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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 21.800,00

Autor

FELIX SILVA SANTANACPF

Reu

L. I. L. DE S SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

DULCILLA SEVERA COSTA LIMA· OAB MA 8370· CPF 629.***.***-72

Autor:

ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MA 8609· CPF 619.***.***-53

Reu:

GIOVANI MOURA RODRIGUES· OAB TO 732· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 69.203,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L. I. L. DE S SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (17/03/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

L.I.I.S.

Reu

LEONARDO ÍTALO INÁCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARTUR GONZAGA DA COSTA· OAB MG 43679· CPF 139.***.***-91

Reu:

ARTUR GONZAGA DA COSTA· OAB MG 43679· CPF 139.***.***-91

Último movimento: Recebimento (01/11/2024)

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