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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 2.296,27

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

M. I. AUTO PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 2.296,27

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

M. I. AUTO PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (28/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 7.267,02

Autor

RESIDENCIAL M CASTRO ICNPJ

Reu

RAQUEL QUEIROZ DA SILVACPF

Outros

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB GO 33626· CPF 001.***.***-13

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB GO 59045

Último movimento: Transitado em Julgado (23/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 28.367,42

Autor

BRASIL INVEST FOMENTO MERCANTIL EIRELICNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLAS VIII VILLAGECNPJ

CONDOMINIO DO BLOCO D DA QE 02CNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIENA IICNPJ

CONCERTINA BRASILIA EIRELI/ANDRESSA PEIXOTO DOS SANTOSCNPJ

RESIDENCIAL M CASTRO ICNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS RIBEIRO MAGALHAES· OAB GO 51616

Reu:

PEDRO FELIPE CARNEIRO SOUZA· OAB GO 64480

Reu:

ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS

Reu:

CAMILA SILVA· OAB GO 44941

Outros

ISABELLA PIRES MORAIS· OAB GO 59563

Último movimento: Autos Conclusos (16/03/2026)

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