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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 22.570,87

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

F I R LOJA DE VARIEDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Juntada de Pesquisa Negativa Renajud (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 12.207,00

Autor

R.I. DE QUEIROZ MENEZESCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO BERTAOCPF

MARCOS AURELIO BERTAO 32724209168CNPJ

JARDEL BENITES BRITESCPF

JARDEL BENITES BRITES 07635094181CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NORBELIA LIBERATO DE SOUSA· OAB CE 31547· CPF 388.***.***-72

Autor:

THIAGO CAVALCANTE ARAGÃO· OAB CE 28546· CPF 009.***.***-42

Autor:

NAYANNE COUTINHO MARQUES· OAB CE 30570· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 56,48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 56,48

Autor

SAMUEL LINHARES TORQUATOCPF

Reu

R.I. DE QUEIROZ MENEZESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS NAGERIO COSTACPF

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHOCPF

Reu

R.I. DE QUEIROZ MENEZESCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Autor:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Reu:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Reu:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS NAGERIO COSTACPF

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHOCPF

Reu

R.I. DE QUEIROZ MENEZESCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Autor:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Reu:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Reu:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: SAMUEL LINHARES TORQUATO RECORRIDO: R.I. DE QUEIROZ MENEZES EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO ANIMAL, DOS CARRAPATOS E DOS GASTOS EFETUADOS. VÍDEOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM INSULTOS RECÍPROCOS ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CLÍNICA REQUERIDA. ART. 373, I, DO CPC. PAR... (18/09/2025)

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