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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Decorrente de Violência DomésticaInquérito Policial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

I.R.A.S.

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

I.R.A.S.

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

IANNY RAFAELLY AQUINO SILVACPF

RUTH AQUINO MIRANDA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUTH AQUINO MIRANDA SILVA· CPF 123.***.***-99

Autor:

ADRIANA ANDRADE AZEVEDO· OAB RN 21883· CPF 029.***.***-23

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

I. R. A. S.

Advogados

Autor:

ADRIANA ANDRADE AZEVEDO· OAB RN 21883· CPF 029.***.***-23

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NATALIA FRANCA ALVINO

JULIANO BATISTA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

I.A.R.S.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

MARCOS JUNIO DE SOUSA· OAB MG 177017· CPF 097.***.***-18

Reu:

MARCOS JUNIO DE SOUSA· OAB MG 177017· CPF 097.***.***-18

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

I. A. R. S.

Advogados

Autor:

CAMILA DORS GASPAROTTO· OAB RS 98969· CPF 808.***.***-72

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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