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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 8.800,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

Reu

APARECIDA ARGUELHOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA ARGUELHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA ARGUELHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 8.800,00

Autor

APARECIDA ARGUELHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 3.068,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA DE FATIMA DA SILVA MOUSQUERCPF

Reu

ISABEL APARECIDA ARGUELHOCPF

Advogados

Autor:

GISLAINE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MS 14023

Autor:

WELLINGTON JOÃO SILVA JUNIOR· OAB MS 10417· CPF 706.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 3.068,96

Autor

ISABEL APARECIDA ARGUELHOCPF

Reu

HILDA DE FATIMA DA SILVA MOUSQUERCPF

Advogados

Reu:

GISLAINE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MS 14023

Reu:

WELLINGTON JOÃO SILVA JUNIOR· OAB MS 10417· CPF 706.***.***-34

Último movimento: Certidão (08/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA DE FATIMA DA SILVA MOUSQUERCPF

Reu

ISABEL APARECIDA ARGUELHOCPF

Advogados

Autor:

GISLAINE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MS 14023· CPF 005.***.***-59

Autor:

WELLINGTON JOÃO SILVA JUNIOR· OAB MS 10417· CPF 706.***.***-34

Reu:

GISLAINE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MS 14023· CPF 005.***.***-59

Reu:

WELLINGTON JOÃO SILVA JUNIOR· OAB MS 10417· CPF 706.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA DE FATIMA DA SILVA MOUSQUERCPF

Reu

ISABEL APARECIDA ARGUELHOCPF

Advogados

Autor:

GISLAINE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MS 14023· CPF 005.***.***-59

Autor:

WELLINGTON JOÃO SILVA JUNIOR· OAB MS 10417· CPF 706.***.***-34

Reu:

GISLAINE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MS 14023· CPF 005.***.***-59

Reu:

WELLINGTON JOÃO SILVA JUNIOR· OAB MS 10417· CPF 706.***.***-34

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ISABEL APARECIDA ARGUELHOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ISABEL APARECIDA ARGUELHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL APARECIDA ARGUELHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 312.***.***-87

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL APARECIDA ARGUELHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 312.***.***-87

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 0831504-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Pan S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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