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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2009

Distribuição

23/03/2009

Valor

R$ 3.118,60

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

HOME OFFICE CONSTRUTORA S/C LTDA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

HOME OFFICE CONSTRUTORA S/C LTDA

Último movimento: Apensamento (13/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 568.262,96

Autor

GJ GROUP HOME OFFICE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Autor:

VICTOR CEZAR LOBO XAVIER· OAB ES 42591· CPF 170.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GJ GROUP HOME OFFICE LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) REQUERENTE: RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS - ES13545, VICTOR CEZAR LOBO XAVIER - ES42591 DECISÃO SANEADORA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coe... (25/05/2026)

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