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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2021

Distribuição

07/02/2021

Valor

R$ 345.497,00

Autor

FRANCISCO DINIZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SITIO NOVOCNPJ

M I COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Advogados

Autor:

FRANCISCO DINIZ DA SILVA· OAB MA 17397· CPF 804.***.***-91

Reu:

RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS· OAB MA 13913· CPF 047.***.***-86

Reu:

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA· OAB MA 18147· CPF 608.***.***-66

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2021

Distribuição

07/02/2021

Valor

R$ 77.577,10

Autor

FRANCISCO DINIZ DA SILVACPF

Reu

M I COMERCIO E SERVICOS EIRELI

MUNICIPIO DE SITIO NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DINIZ DA SILVA· OAB MA 17397· CPF 804.***.***-91

Reu:

RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS· OAB MA 13913· CPF 047.***.***-86

Reu:

AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA· OAB MA 20663· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 7.447,27

Autor

IMPERADOR DAS MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

I. NOX COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

NAYZE SABA CASTELO BRANCO· OAB PA 22830· CPF 011.***.***-92

Autor:

JOSE ALYRIO WANZELER SABBA· OAB PA 6012· CPF 137.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de IMPERADOR DAS MAQUINAS LTDA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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