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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RVM IND DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDACNPJ

RUY VIEIRA MACHADO FILHOCPF

MARIO APOLINARIO SANTOSCPF

MAURO SCHUMANNCPF

DIETMAR DE BORBACPF

Outros

HUMBERTO PABLO DE SOUZA· OAB GO 039035

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000016-73.1991.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 105 (11/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.356.877,21

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA SANTA CRUZ LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CASSIO FEDATO SANTIL· OAB SP 212722· CPF 191.***.***-03

Reu:

HERCIDIO SALVADOR SANTIL· OAB SP 61108· CPF 487.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (20/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AKM DE SOUZA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Reu

IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA SANTA CRUZ LTDA

Advogados

Reu:

HERCIDIO SALVADOR SANTIL· OAB SP 61108· CPF 487.***.***-49

Reu:

CASSIO FEDATO SANTIL· OAB SP 212722· CPF 191.***.***-03

Último movimento: Mero expediente (22/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2005

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 860.582,42

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA SANTA CRUZ LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JANAINA FEDATO SANTIL GARBELINI· CPF 191.***.***-77

Reu:

HERCIDIO SALVADOR SANTIL· OAB SP 61108· CPF 487.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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