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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 11.183,83

Autor

IAN INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

KEITY ANNABELI DE SOUZA 03438428903CNPJ

KEITY ANNABELI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PERICLES PANDINI· OAB SC 027126· CPF 055.***.***-30

Autor:

THIAGO CIPRIANI· OAB SC 032799· CPF 058.***.***-02

Autor:

VICTOR PAULO CIPRIANI· OAB SC 011873· CPF 579.***.***-49

Autor:

ANDREY JOSE TAFFNER FRAGA· CPF 044.***.***-20

Autor:

DIEGO GIELSON PANDINI· CPF 057.***.***-98

Reu:

SUELEN TAINA FRANZ PANDINI· OAB SC 058897· CPF 098.***.***-08

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 213 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSEMERI APARECIDA WASMUTHCPF

Reu

IAN INFORMATICA LTDACNPJ

Outros

PERICLES PANDINI· OAB SC 027126· CPF 055.***.***-30

THIAGO CIPRIANI· OAB SC 032799· CPF 058.***.***-02

ODACIRA NUNES· OAB SC 012672· CPF 921.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IAN INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ROSEMERI APARECIDA WASMUTHCPF

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011234-84.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 16, 22 (10/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN LOBATO DE ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

WENDELL ROGERIO DA PENHA LOBATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EDIVAN LOBATO DE ALMEIDACPF

ELIVAN LOBATO DE ALMEIDA

RONERY DE JESUS DE BRITOCPF

WENDELL ROGERIO DA PENHA LOBATOCPF

Advogados

Autor:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

JOSIMAR DE SOUZA· OAB AP 347

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

JOSIMAR DE SOUZA· OAB AP 347

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (29/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 12.960,00

Autor

JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

YAN ZORRILLO E SILVACPF

IAN

Advogados

Autor:

HELEN DE NAZARE OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 5828· CPF 023.***.***-28

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOS

Reu

YAN ZORRILLO E SILVACPF

Advogados

Autor:

HELEN DE NAZARE OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 5828· CPF 023.***.***-28

Reu:

HELEN DE NAZARE OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 5828· CPF 023.***.***-28

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE RIACHAO DO JACUIPE - BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBERIO JESUS DE BRITO

JOSE EDUARDO JESUS DOS SANTOS JUNIOR

ROBERIO JESUS DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE SILVA OLIVEIRA· OAB BA 45502· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO JESUS DOS SANTOS JUNIOR

ROBERIO JESUS DE BRITOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SILVA OLIVEIRA· OAB BA 45502· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLARINDO ANUNCIACAO DO REGOCPF

Reu

AGNALDO PEREIRA

FABIO BATISTA GOMES

IAN

Último movimento: Expedição de mandado. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIANDERSON DIAS FONSECACPF

MAXSON VAGNER PINHEIRO SORIANOCPF

AMBIENTE DA DP VIGESIMA PRIMEIRA DELEGACIA REGIONAL DE CURURUPU

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

VIGESIMA PRIMEIRA DELEGACIA REGIONAL DE CURURUPU

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

NATALY DE SOUSA PIRES· OAB PA 25871· CPF 950.***.***-04

Autor:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Autor:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Autor:

JURANDY SILVA· OAB MA 12436· CPF 024.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Reu:

NATALY DE SOUSA PIRES· OAB PA 25871· CPF 950.***.***-04

Reu:

JURANDY SILVA· OAB MA 12436· CPF 024.***.***-68

Reu:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Reu:

NATALY DE SOUSA PIRES· OAB PA 25871· CPF 950.***.***-04

Reu:

JURANDY SILVA· OAB MA 12436· CPF 024.***.***-68

Reu:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Reu:

MARCONI MENDES GONCALVES· OAB MA 5503· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

WILLIAN BENEDITO DE SOUZA CAMPOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO YUJI YASHIRO· OAB MT 16250· CPF 779.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (06/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ARTEMIO RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (10/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DELEGACIA DE POLICIA DE GUIRATINGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSENILTON OLIVEIRA MENDESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSENILTON OLIVEIRA MENDESCPF

Último movimento: Documento (02/12/2024)

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