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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

130 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAQUE MARQUES NASCIMENTO

MANOEL GONCALVES DOS SANTOS NETO

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

MANOEL GONCALVES DOS SANTOS NETO· OAB BA 69369· CPF 063.***.***-88

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

MANOEL GONCALVES DOS SANTOS NETO· OAB BA 69369· CPF 063.***.***-88

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELO FIGUEREDO DA SILVACPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

DIEGO DOS SANTOS SILVA 36487247898CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO· OAB BA 46721· CPF 018.***.***-07

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

HILMA CHAGAS AVELINO· OAB SP 411992· CPF 230.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de HILMA CHAGAS AVELINO em 08/09/2025 23:59. (20/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELO FIGUEREDO DA SILVACPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

DIEGO DOS SANTOS SILVA 36487247898CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO· OAB BA 46721· CPF 018.***.***-07

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

HILMA CHAGAS AVELINO· OAB SP 411992· CPF 230.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2025 (28/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MATHIAS HONORATO BARRETOCPF

MARCELO FIGUEREDO DA SILVA

Reu

DIEGO DOS SANTOS SILVA 36487247898CNPJ

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN

HILMA CHAGAS AVELINOCPF

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Autor:

JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO· OAB BA 46721· CPF 018.***.***-07

Autor:

HILMA CHAGAS AVELINO· OAB SP 411992· CPF 230.***.***-96

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO· OAB BA 46721· CPF 018.***.***-07

Reu:

HILMA CHAGAS AVELINO· OAB SP 411992· CPF 230.***.***-96

Último movimento: Decurso de Prazo (20/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MATHIAS HONORATO BARRETOCPF

MARCELO FIGUEREDO DA SILVA

Reu

DIEGO DOS SANTOS SILVA 36487247898CNPJ

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN

HILMA CHAGAS AVELINOCPF

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Autor:

JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO· OAB BA 46721· CPF 018.***.***-07

Autor:

HILMA CHAGAS AVELINO· OAB SP 411992· CPF 230.***.***-96

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO· OAB BA 46721· CPF 018.***.***-07

Reu:

HILMA CHAGAS AVELINO· OAB SP 411992· CPF 230.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Senhor(a) Advogado(a), pela presente, fica V. Sa., INTIMADO(A) para tomar conhecimento do retornado destes autos da instância superior. Requerendo o que entender de direito no prazo 15 dias. Eu, BEATRIZ LEANDRO DE JESUS, Agente Administrativo, a digitei e assino por ordem do Sr. Rafael Pereira dos Santos, Escrivão Substituto/Diretor de Secretaria. Belmonte (BA), Data do sistema. BEATRIZ LEANDRO DE JESUS Agente Admi... (15/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO MELO SOUZA NETOCPF

KARINE AGUIAR SILVA

Reu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKYCPF

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Advogados

Autor:

HUMBERTO MELO SOUZA NETO· OAB BA 66392· CPF 859.***.***-40

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

HUMBERTO MELO SOUZA NETO· OAB BA 66392· CPF 859.***.***-40

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Petição (Contra-razões) (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DANIEL SOUZA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDIVANIA ALMEIDA MACHADO DOS SANTOS· OAB BA 48675· CPF 889.***.***-00

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DANIEL SOUZA DO NASCIMENTOCPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDIVANIA ALMEIDA MACHADO DOS SANTOS· OAB BA 48675· CPF 889.***.***-00

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/02/2026 (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SOUZA DO NASCIMENTO

EDIVANIA ALMEIDA MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKYCPF

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

EDIVANIA ALMEIDA MACHADO DOS SANTOS· OAB BA 48675· CPF 889.***.***-00

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

EDIVANIA ALMEIDA MACHADO DOS SANTOS· OAB BA 48675· CPF 889.***.***-00

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SOUZA DO NASCIMENTO

EDIVANIA ALMEIDA MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKYCPF

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

EDIVANIA ALMEIDA MACHADO DOS SANTOS· OAB BA 48675· CPF 889.***.***-00

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

EDIVANIA ALMEIDA MACHADO DOS SANTOS· OAB BA 48675· CPF 889.***.***-00

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8002185-17.2023.8.05.0077. EXEQUENTE: DANIEL SOUZA DO NASCIMENTO EXECUTADO: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 - e-mail... (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 20.799,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (03/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 20.799,00

Autor

NATHALIA GEYSSE AZEVEDO DE SOUSACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

EBAZAR COM BR LTDA

Advogados

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITORIA PIRES DA MOTA GOMESCPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Outros

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Reu

VITORIA PIRES DA MOTA GOMESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOSE GILDERLAN DE LIMACPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 10.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 10.800,00

Autor

MARIA LINDALIA ACACIO BARROSOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Reu:

MARIA KARLA DE MELO NOGUEIRA· OAB CE 31340· CPF 037.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 35.198,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 35.198,00

Autor

ANTONIO PEDRO LOPES SUPER BRINQUEDOSCNPJ

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Reu

ADRIANO PAIXAO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Reu:

MATTEO BASSO FILHO· OAB CE 38321· CPF 016.***.***-73

Reu:

ANNE GABRIELLE SILVA DE JESUS· OAB CE 45854· CPF 608.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 45.842,12

Autor

JOSE IVAN DE SOUZACPF

Reu

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA

IBAZAR.COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

MARCONE MENDES DA SILVA· OAB CE 43077· CPF 011.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2025. Documento: 175717678 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cartão de CréditoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONE MENDES DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCONE MENDES DA SILVA· OAB CE 43077· CPF 011.***.***-63

Reu:

MARCELO MATTOSO FERREIRA· OAB RJ 174886· CPF 109.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0200064-43.2023.8.06.0045 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) [Cartão de Crédito] JOSE IVAN DE SOUZA GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA e outros (2) Cuida-se de cumprimento provisório de sentença, no... (09/10/2025)

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