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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 63.202,25

Autor

IBC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Anulada a(o) sentença/acórdão (30/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/11/2017

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 5.495,68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 5.495,68

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

IBC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

JEFERSON DA COSTA DANNUS· OAB SC 012706· CPF 908.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF01 (10/01/2023)

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