IBERPHARM LABORATORIOS DO BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JUNQUEIRA ESTEVESCPF

Reu

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

DROGARIAS PACHECO S/ACPF

ALERE S/ACNPJ

Outros

JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ· OAB RJ 210745

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB RJ 205730

FERNANDA HOROVITZ FRANKEL· OAB SP 195016

MÁRCIO HENRIQUE PINTO· OAB RJ 121489

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JUNQUEIRA ESTEVESCPF

Reu

ALERE S/ACNPJ

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE PINTO· CPF 025.***.***-50

Reu:

FERNANDA HOROVITZ FRANKEL· CPF 272.***.***-40

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S A

ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS LTDA

Reu

FLAVIO JUNQUEIRA ESTEVES

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 14.998.107,85

Autor

ALERE S/ACNPJ

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDACNPJ

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Autor:

ISABELLA NOGUEIRA DE SÁ MATTOSO MAIA· OAB DF 050271· CPF 026.***.***-50

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) em 23/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

ALERE S/ACNPJ

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

ISABELLA NOGUEIRA DE SÁ MATTOSO MAIA· OAB DF 050271· CPF 026.***.***-50

Reu:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 14.998.107,85

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ALERE S/ACNPJ

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDACNPJ

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ALERE S/ACNPJ

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDACNPJ

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ISABELLA NOGUEIRA DE SÁ MATTOSO MAIA· OAB DF 050271· CPF 026.***.***-50

Autor:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

TATIANA FERNANDES BOMFIM· CPF 418.***.***-24

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

ISABELLA NOGUEIRA DE SÁ MATTOSO MAIA· OAB DF 050271· CPF 026.***.***-50

Reu:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

Reu

2. ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

3. ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. (AGRAVADO)

4. ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Autor:

ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA· OAB DF 50271· CPF 026.***.***-50

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

ISABELLA NOGUEIRA DE SÁ MATTOSO MAIA· OAB DF 050271· CPF 026.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Reu:

ISABELLA NOGUEIRA DE SÁ MATTOSO MAIA· OAB DF 050271· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA, ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120 ADVOGADO do(a) APELANTE: ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA - DF50271 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA - SP288914 ADVOGADO do(a) APELANTE: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660 APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINI... (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 10.598,00

Autor

JULIA CAMPANO MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN BORELA· OAB PR 103763· CPF 062.***.***-33

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 28.839,80

Autor

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACPF

Reu

JOAQUIM CARDOSO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES· OAB BA 8167· CPF 017.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2026 (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAURICIO SANTOS CALLEIACPF

Reu

RAIA DROGASIL S/ACPF

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO· OAB BA 62317· CPF 019.***.***-35

Autor:

VIVIANE MAMEDE PINCOVSKY· OAB BA 61699· CPF 860.***.***-26

Autor:

DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA· OAB BA 31176· CPF 034.***.***-88

Autor:

FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB BA 37383· CPF 008.***.***-59

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA em 11/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAURICIO SANTOS CALLEIACPF

Reu

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

RAIA DROGASIL S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2023

Distribuição

22/01/2023

Valor

R$ 14.289,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 14.289,90

Autor

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JONAS LWHAN FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

LUCIANA TACOLA BECKER· OAB CE 15911· CPF 182.***.***-75

Reu:

THIAGO EVANGELISTA CARDOSO· OAB CE 39720· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 270.854,62

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA em 22/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 270.854,62

Autor

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826· CPF 132.***.***-75

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Autor:

THAIS CASTRO ARANTES· OAB SP 497676· CPF 476.***.***-30

Autor:

ARIEL DE ABREU CUNHA· OAB SP 397858· CPF 104.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 1.213.309,31

Autor

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.CPF

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

Outros

ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA· OAB DF 50271· CPF 026.***.***-50

TATIANA FERNANDES BOMFIM· OAB SP 401801· CPF 418.***.***-24

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700546-22.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDAS: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA, ABBOTT DIAGNÓSTICOS RÁPIDOS S.A. DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da incidência da regra da anteriorid Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência... (26/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 1.213.309,31

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDACNPJ

ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

GABRIEL ALVES BARROS· OAB SP 399761· CPF 442.***.***-00

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Reu:

TATIANA FERNANDES BOMFIM· OAB SP 401801· CPF 418.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 4.156,70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (04/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 4.156,70

Autor

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MARIA LAURA SILVA MACIELCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA· OAB DF 48179· CPF 029.***.***-07

Reu:

HARMENIA SILVA LOPES RAMOS MACIEL· CPF 707.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

Reu

M. L. S. M.

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA· OAB DF 48179· CPF 029.***.***-07

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA· OAB DF 48179· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 3 A 12/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que... (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

Reu

M. L. S. M.

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA· OAB DF 48179· CPF 029.***.***-07

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA· OAB DF 48179· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 3 A 12/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDACNPJ

ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES BARROS· OAB SP 399761· CPF 442.***.***-00

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Autor:

TATIANA FERNANDES BOMFIM· OAB SP 401801· CPF 418.***.***-24

Outros

ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA· OAB SP 451706

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA, ABBOTT DIAGNÓSTICOS RÁPIDOS S.A. RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA., ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. e ABBOTT DIAGNÓSTICOS RÁPIDOS S.A. interpuseram Recurso Extraordinário (id. 6631819), com fulcro no art. 102, III, “a”, da CF, contra o Acórdão da Quarta Câmara Cível (Id. 4182182). O feito foi sobrestado (Decisão de id. 9796... (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDACNPJ

ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES BARROS· OAB SP 399761· CPF 442.***.***-00

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EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

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MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

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ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

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TATIANA FERNANDES BOMFIM· OAB SP 401801· CPF 418.***.***-24

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