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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 16.000,00

Autor

FELIPE ALENCAR PINTOCPF

Reu

IBPA - IVO BROWN PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALES JORGE MESQUITA· OAB CE 40805· CPF 613.***.***-15

Reu:

ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO· OAB CE 18368· CPF 859.***.***-72

Reu:

PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA· OAB CE 36557· CPF 042.***.***-18

Outros

PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO· OAB CE 36557

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 11.700,00

Autor

SARA MARIA MAIA DANTASCPF

Reu

IBPA - IVO BROWN PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA· OAB CE 6099· CPF 209.***.***-87

HANNAH SOARES SALES DE OLIVEIRA· OAB CE 40977· CPF 034.***.***-16

CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO· OAB CE 16841· CPF 752.***.***-68

ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO· OAB CE 18368· CPF 859.***.***-72

PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA· OAB CE 36557· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 18.965,29

Autor

RAFAEL PACHECO GOMESCPF

Reu

IBPA - IVO BROWN PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO REZENDE PINTO E SILVA· OAB RJ 234934· CPF 173.***.***-40

Autor:

STEPHANE EL AJOUZE PAIVA· CPF 158.***.***-96

Autor:

PEDRO EDUARDO RODRIGUES COSTA DE SOUZA· OAB CE 32046· CPF 645.***.***-87

Reu:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 191766664 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 7.500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197713036 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

COVID-19Cumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APRIGIO CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIORCPF

Reu

IBPA - IVO BROWN PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

APRIGIO CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 14688· CPF 382.***.***-68

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

APRIGIO CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 14688· CPF 382.***.***-68

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 5.065,93

Último movimento: Publicado Certidão em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 10.705,37

Autor

ANNA KAROLINA PASSOS DE BRITOCPF

VIDA CARD S.A.CNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE COLABORADORES PUBLICOS E PRIVADOSCNPJ

Reu

ANNA KAROLINA PASSOS DE BRITOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE COLABORADORES PUBLICOS E PRIVADOSCNPJ

VIDA CARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS· OAB DF 44309· CPF 579.***.***-00

Autor:

RUBIA DE SOUSA FLOR· OAB DF 66961· CPF 056.***.***-27

Autor:

PATRICK NORONHA MAIA· OAB DF 40219· CPF 007.***.***-50

Autor:

NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES· OAB DF 17070· CPF 693.***.***-91

Reu:

RUBIA DE SOUSA FLOR· OAB DF 66961· CPF 056.***.***-27

Reu:

ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS· OAB DF 44309· CPF 579.***.***-00

Reu:

PATRICK NORONHA MAIA· OAB DF 40219· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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