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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JACKSON LIMA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 59277· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Previstos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JACKSON LIMA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 59277· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 92.638,70

Autor

MILLENIUM PATRIMONIAL E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

TERIAKI SUSHIBAR LTDA - MECNPJ

ANTONIO LEITE DOS SANTOS JUNIORCPF

IBRAHIM EL CHAMI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS· OAB BA 42261· CPF 927.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Reu

IBRAHIM EL CHAMI SANTOSCPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/1995

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 377.487,56

Autor

EVERTON LUIZ SIPINSKI MACHADOCPF

JOSE ALAMIR DE LIMA MACHADOCPF

DENISE DO ROCIO SIPINSKI MACHADOCPF

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE N S DO CARMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE GRAZIELE SIPINSKI MACHADO· CPF 071.***.***-12

Autor:

GABRIEL BITTENCOURT PEREIRA· OAB PR 54922· CPF 055.***.***-54

Autor:

MARCIA REGINA NUNES DE SOUZA VALEIXO· OAB PR 12509· CPF 470.***.***-00

Reu:

CHRISTIAN DA SILVA BORTOLOTTO· OAB PR 31218· CPF 795.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE FIDALSKI· OAB PR 32196· CPF 022.***.***-16

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

25/08/1997

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IBRAHIM ABOU CHAMICPF

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CONTADOR LTDA

TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS CONTADOR LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MARCONATTO VECCHI DE MACEDO· OAB PR 67604

Autor:

ALCEU BOLLIS· OAB PR 7685· CPF 170.***.***-91

Autor:

JOAQUIM JOSE GRUBHOFER RAULI· OAB PR 25182· CPF 841.***.***-04

Autor:

JULIANO MICHELS FRANCO· OAB PR 32538· CPF 023.***.***-02

Reu:

ANA CLAUDIA MARCONATTO VECCHI DE MACEDO· OAB PR 67604

Reu:

ALCEU BOLLIS· OAB PR 7685· CPF 170.***.***-91

Reu:

JOAQUIM JOSE GRUBHOFER RAULI· OAB PR 25182· CPF 841.***.***-04

Reu:

JULIANO MICHELS FRANCO· OAB PR 32538· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Provisório (26/08/2025)

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