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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOAO MATIAS TEIXEIRACPF

Reu

CENTRAL GERADORA EOLICA ICARAI I S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2026. Documento: 194292288 (11/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 24.000,00

Autor

CENTRAL GERADORA EOLICA ICARAI I S.A.CNPJ

Reu

ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

PEDRO JACINTO OLIVEIRA SOBRINHOCPF

JOSE JACINTO OLIVEIRA FILHOCPF

JOAO JACINTO OLIVEIRA NETOCPF

TEREZA JACINTO PAULA DE LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Reu:

AFRÂNIO SANTOS RODRIGUES· OAB CE 10546· CPF 435.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

NOELI TURL MACHADO

VALESKA ALVES DE CERQUEIRA

MACIR ALVES JUNIOR

VIACAO MAUA S/A

ICARAI AUTO TRANSPORTES S/A

+ 1 outros

Outros

LUIZA ALVARENGA COSTA· OAB RJ 181859· CPF 131.***.***-01

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ· OAB RJ 142471· CPF 051.***.***-63

JOÃO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

GUSTAVO PFALTZGRAFF RIBEIRO· OAB RJ 189609· CPF 091.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO MAUA S/ACNPJ

Reu

NOELI TURL MACHADOCPF

VALESKA ALVES DE CERQUEIRACPF

MACIR ALVES JUNIORCPF

CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTESCNPJ

VIACAO MAUA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO· OAB DF 017615· CPF 314.***.***-68

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA· OAB RJ 069864· CPF 008.***.***-74

Autor:

GUSTAVO PFALTZGRAFF RIBEIRO· CPF 091.***.***-46

Reu:

EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ· OAB RJ 142471· CPF 051.***.***-63

Reu:

JOAO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB SC 048157· CPF 051.***.***-00

Reu:

LUIZA ALVARENGA COSTA· CPF 131.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLISON LUIS CURVELO SANTOS ABREUCPF

Reu

ICARAI AUTO TRANSPORTES S ACNPJ

Outros

LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO· OAB RJ 41890· CPF 708.***.***-91

LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR· OAB RJ 82812· CPF 982.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

ANDRÉA CLÁUDIA SIQUEIRA LORUSSO LAURIACPF

Reu

ICARAI AUTO TRANSPORTES S ACNPJ

DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSOCPF

VIACAO MAUA S/ACNPJ

SANDRA MARIA LORUSSO VILARCPF

AUTO VIACAO ABC S ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· CPF 275.***.***-06

Autor:

DANIELLA MENEZES CAMEIRA· OAB RJ 100455· CPF 021.***.***-38

Autor:

ELIANA MARA BROSSI· CPF 012.***.***-89

Reu:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

Reu:

VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA· OAB RJ 106021· CPF 077.***.***-13

Último movimento: Conclusos ao Juiz (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARAI AUTO TRANSPORTES S/ACNPJ

AUTO VIACAO ABC S/ACNPJ

AUTO ONIBUS ALCANTARA S/ACNPJ

VIACAO MAUA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA· OAB RJ 073980· CPF 973.***.***-68

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ICARAI AUTO TRANSPORTES S/ACNPJ

AUTO VIACAO ABC S/ACNPJ

AUTO ONIBUS ALCANTARA S/ACNPJ

VIACAO MAUA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA· OAB RJ 073980· CPF 973.***.***-68

Autor:

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA· OAB RJ 069864· CPF 008.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIACAO MAUA S/ACNPJ

AUTO ONIBUS ALCANTARA S/ACNPJ

ICARAI AUTO TRANSPORTES S/ACNPJ

AUTO VIACAO ABC S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA· OAB RJ 069864· CPF 008.***.***-74

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (22/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A

AUTO VIACAO ABC S/ACNPJ

ICARAI AUTO TRANSPORTES S/ACNPJ

VIACAO MAUA S/A

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA· OAB RJ 069864· CPF 008.***.***-74

Reu:

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA· OAB RJ 069864· CPF 008.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A

AUTO VIACAO ABC S/ACNPJ

ICARAI AUTO TRANSPORTES S/ACNPJ

VIACAO MAUA S/A

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA· OAB RJ 069864· CPF 008.***.***-74

Reu:

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA· OAB RJ 069864· CPF 008.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006567-18.2022.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: ICARAI AUTO TRANSPORTES S/A ADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) IMPETRANTE: AUTO VIACAO ABC S/A ADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) IMPETRANTE: AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A ADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) IMPETRANTE: VIACAO MAUA S/A ADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) DESPACHO/DEC... (07/08/2025)

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