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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA NETOCPF

JOSELITA BATISTA NEGREIROCPF

JOSIELMA COELHO CAETANOCPF

FABIO SOUZA DOS ANJOSCPF

INGRID DA SILVA SANTOSCPF

+ 23 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 278.288,40

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

EDIZIO ALVES NOGUEIRACPF

JOSE TEODOSIO DOS SANTOSCPF

LIVIA MACHADO ALVES NOGUEIRA VIDALCPF

IMPERATRIZ PROJETOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NEY FONSECA BARROSOCPF

+ 6 outros

Outros

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

LICIA MACIEL ASSUNCAO· OAB CE 46808· CPF 059.***.***-56

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· OAB CE 41092

ADEONIS FACUNDE DOS SANTOS· OAB CE 27763· CPF 739.***.***-04

LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA· OAB CE 12593· CPF 231.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 194723804 (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 234.559,75

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Reu

NEY FONSECA BARROSO

NEY FONSECA BARROSOCPF

Advogados

Autor:

VANIA DE ANDRADE CAROLINO· OAB CE 17298· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 56.600,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

NEY FONSECA BARROSOCPF

JOSE ERASMO DE ARAUJO

Outros

RAFHAEL GOMES MACHADO· OAB CE 15727· CPF 696.***.***-34

JANDUY TARGINO FACUNDO· OAB CE 10895· CPF 234.***.***-20

INACIO RAONI CRUZ OLIVEIRA· OAB CE 32687· CPF 006.***.***-70

ANTONIO GLAUBERTO MOREIRA BATISTA· OAB CE 30287· CPF 029.***.***-02

ANA PAULA ALVES RODRIGUES· OAB CE 37797

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 25/06/2024 23:59. (26/06/2024)

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