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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 41.109,36

Autor

ICC COMERCIAL EIRELLI-MECNPJ

Reu

LINECOM INDUSTRIA MOBILIARIA EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

DALBERTO CARLOS BARBUTTI FILHO· OAB SP 420883· CPF 273.***.***-24

Autor:

BRUNO TADEU LUIZ DA SILVA· OAB SP 447142· CPF 357.***.***-52

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ICC COMERCIAL EIRELLI-MECNPJ

Reu

TRECMA - MONTAGENS DE ESTRUTURA METALICA LTDACNPJ

Outros

BRUNO TADEU LUIZ DA SILVA· OAB SP 447142

DALBERTO CARLOS BARBUTTI FILHO· OAB SP 420883· CPF 273.***.***-24

SERGIO TIMOTEO DOS SANTOS· OAB SP 253752· CPF 276.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 4.102,17

Autor

ICC COMERCIAL EIRELLI-MECNPJ

Reu

FINAMORE MOVEIS PLANEJADOS LTDA MECNPJ

Outros

DALBERTO CARLOS BARBUTTI FILHO· OAB SP 420883· CPF 273.***.***-24

BRUNO TADEU LUIZ DA SILVA· OAB SP 447142· CPF 357.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 20.900,00

Autor

COMITE BRASILEIRO DA CAMARA DE COMERCIO INTERNACIONAL - ICC BRASILCNPJ

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECPF

ROSANGELA SIMOES PORTOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

IMOV DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICO EIRELICPF

COMITE BRASILEIRO DA CAMARA DE COMERCIO INTERNACIONAL - ICC BRASILCNPJ

ICC BRASIL

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

FLAVIO PORTO DA SILVA· OAB ES 26036· CPF 053.***.***-22

Reu:

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 13428· CPF 074.***.***-17

Reu:

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· CPF 924.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA SIMOES PORTO em 18/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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