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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 41.109,36

Autor

ICC COMERCIAL EIRELLI-MECNPJ

Reu

LINECOM INDUSTRIA MOBILIARIA EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

DALBERTO CARLOS BARBUTTI FILHO· OAB SP 420883· CPF 273.***.***-24

Autor:

BRUNO TADEU LUIZ DA SILVA· OAB SP 447142· CPF 357.***.***-52

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ICC COMERCIAL EIRELLI-MECNPJ

Reu

TRECMA - MONTAGENS DE ESTRUTURA METALICA LTDACNPJ

Outros

BRUNO TADEU LUIZ DA SILVA· OAB SP 447142

DALBERTO CARLOS BARBUTTI FILHO· OAB SP 420883· CPF 273.***.***-24

SERGIO TIMOTEO DOS SANTOS· OAB SP 253752· CPF 276.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 4.102,17

Autor

ICC COMERCIAL EIRELLI-MECNPJ

Reu

FINAMORE MOVEIS PLANEJADOS LTDA MECNPJ

Outros

DALBERTO CARLOS BARBUTTI FILHO· OAB SP 420883· CPF 273.***.***-24

BRUNO TADEU LUIZ DA SILVA· OAB SP 447142· CPF 357.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MICHEL BOTELHO DE LIMA

Advogados

Reu:

LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172987· CPF 103.***.***-08

Reu:

CARLA MORINI DA SILVA· OAB RJ 213182· CPF 112.***.***-10

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WELLINGTON ELIEZER FERREIRA

DP JUNTO A 28. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 56 )

Advogados

Reu:

EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES· OAB RJ 163711· CPF 111.***.***-63

Reu:

EDUARDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 95179· CPF 465.***.***-15

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de guia de recolhimento (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WELLINGTON ELIEZER FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MACARIO DA SILVA - 102530 PMERJ -

ARTUR JACKSON DE MATOS MARTINS - 99547 PMERJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ICCE - INSTITUTO DE CRIMINALISTICA CARLOS EBOLI

Reu

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI E DE DEFESA DA MULHER JUNTO AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TERESOPOLIS ( 1429 )

ANTONIO WELLINTON FREIRE DA SILVA

ANDERSON ADRIANO FERNANDES DA SILVA

RICHARD ANDRADE VIANA DE SOUSACPF

DP JUNTO A 2. VARA CRIMINAL E DE DEFESA DO IMPUTADO JUNTO AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE TERESOPOLIS ( 1430 )

Advogados

Reu:

FELIPPE DE OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES· OAB RJ 188649· CPF 108.***.***-32

Reu:

PAULA DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 168543· CPF 115.***.***-37

Último movimento: Expedição de Informações. (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ISABELA DE FATIMA TORRES DE SA SANTOS

ALEXANDRE TORRES DE SA SANTOS DINIZCPF

PEDRO TORRES DE SA SANTOS DINIZ

+ 1 outros

Reu

ORLANDO SANTOS DINIZ

ISABELA DE FATIMA TORRES DE SA SANTOS DINIZ

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ· OAB RJ 211108· CPF 155.***.***-89

Reu:

WALMIR ANTONIO BARROSO· OAB RJ 52839· CPF 626.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO SILVA DA COSTA

RODRIGO SOTERO DE DEUS

LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONCA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 28.305.936/0001-40

Reu

JANIA MARIA DA CRUZ ASSIS

ANTONIO PEDRO DE ASSIS

MARCOS ANTONIO SILVA DE ANDRADE

MARINALVA PEREIRA LOPES

Advogados

Autor:

LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONCA· OAB RJ 102516· CPF 068.***.***-59

Reu:

ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA· OAB RJ 137378· CPF 535.***.***-63

Último movimento: Expedição de Informações. (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANTONIO PEDRO DE ASSIS

JANIA MARIA DA CRUZ ASSIS

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GABRIEL SENA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

ROSARIA VAZ DE MENDONCA· OAB RJ 86804· CPF 770.***.***-87

Reu:

CLAUDIO QUEIROZ LUCAS· OAB RJ 65088· CPF 777.***.***-82

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

GABRIEL SENA FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ICCE - INSTITUTO DE CRIMINALISTICA CARLOS EBOLI

Reu

RODRIGO MARQUES MONTEIRO

JOSE BENTO DE LIMA SOBRINHO

ROBERTO LUIZ DA SILVA

ANDERSON FREIRE DUARTE

ALEX SANDRO DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THIAGO SALVADOR SANTANA BRAGA· OAB RJ 237379· CPF 110.***.***-79

Reu:

ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO· OAB RJ 141630· CPF 070.***.***-35

Reu:

DAYENNE CARVALHO DA ROCHA· OAB RJ 241740· CPF 137.***.***-88

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RJ 222036· CPF 137.***.***-28

Reu:

DAVI PINTO DA SILVA BARROSO· OAB RJ 227598· CPF 153.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 (16/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DEIVIDI WILLIAN GOES GONCALVES

Último movimento: Confirmada (25/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ICCE - INSTITUTO DE CRIMINALISTICA CARLOS EBOLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Reu

ALEX SANDRO DE CARVALHO

ANDERSON FREIRE DUARTECPF

DEIVIDI WILLIAN GOES GONCALVES

JOSE BENTO DE LIMA SOBRINHO

ROBERTO LUIZ DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RJ 222036· CPF 137.***.***-28

Autor:

AMANDA RAPOSO DA SILVA· OAB RJ 206668· CPF 095.***.***-89

Autor:

ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO· OAB RJ 141630· CPF 070.***.***-35

Autor:

DAYENNE CARVALHO DA ROCHA· OAB RJ 241740· CPF 137.***.***-88

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RJ 222036· CPF 137.***.***-28

Reu:

AMANDA RAPOSO DA SILVA· OAB RJ 206668· CPF 095.***.***-89

Reu:

ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO· OAB RJ 141630· CPF 070.***.***-35

Reu:

DAYENNE CARVALHO DA ROCHA· OAB RJ 241740· CPF 137.***.***-88

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteApelação Criminal

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ICCE - INSTITUTO DE CRIMINALISTICA CARLOS EBOLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Reu

ALEX SANDRO DE CARVALHO

ANDERSON FREIRE DUARTECPF

DEIVIDI WILLIAN GOES GONCALVES

JOSE BENTO DE LIMA SOBRINHO

ROBERTO LUIZ DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RJ 222036· CPF 137.***.***-28

Autor:

AMANDA RAPOSO DA SILVA· OAB RJ 206668· CPF 095.***.***-89

Autor:

ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO· OAB RJ 141630· CPF 070.***.***-35

Autor:

DAYENNE CARVALHO DA ROCHA· OAB RJ 241740· CPF 137.***.***-88

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RJ 222036· CPF 137.***.***-28

Reu:

AMANDA RAPOSO DA SILVA· OAB RJ 206668· CPF 095.***.***-89

Reu:

ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO· OAB RJ 141630· CPF 070.***.***-35

Reu:

DAYENNE CARVALHO DA ROCHA· OAB RJ 241740· CPF 137.***.***-88

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0826297-67.2023.8.19.0206. AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ICCE - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI RÉU: DEIVIDI WILLIAN GOES GONÇALVES TESTEMUNHA: ALEX SANDRO DE CARVALHO, ROBERTO LUIZ DA SILVA, ANDERSON FREIRE DUARTE, JOSÉ BENTO DE LIMA SOBRINHO, RODRIGO MARQUES MONTEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional d... (04/12/2025)

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