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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ICD DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA AFE 12

Advogados

Autor:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 85979· CPF 080.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

ISABELLA AKEMI NISHIO GRAZIADIO· OAB RJ 250716· CPF 180.***.***-03

Último movimento: Remessa (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ICD DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2010

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCIO JOSE ULLERCPF

ANDREA CARVALHOCPF

Reu

FACIT S/A MAQUINAS DE ESCRITORIOCNPJ

SOLID ENGENHARIA CIVIL LTDACNPJ

JAN ONYSZKIEWCZCNPJ

FORPLASS S/A FABRICAS DE MAQUINAS PARA MOINHISCNPJ

COMERCIO DE PAPEIS GRAMPOGRAF LTDACNPJ

+ 149 outros

Advogados

Autor:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB SC 18071· CPF 464.***.***-20

Autor:

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 21469· CPF 748.***.***-72

Reu:

HUMBERTO LUCAS ALMEIDA· OAB PR 82658· CPF 072.***.***-42

Reu:

TANIA REGINA DEMETERCO· OAB PR 8906· CPF 437.***.***-34

Reu:

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

DIEGO BATELLA MEDINA· OAB SP 293532· CPF 333.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO CESAR TESSARINI RODRIGUES· OAB SP 321831

EDUARDO STÉDILE MATTIOLI· OAB PR 86776

RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES· OAB PR 19532· CPF 771.***.***-72

CARLOS EUGENIO NOVAES MARCONDES· OAB SP 300053

GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ· OAB PR 19514· CPF 755.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (03/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDREA CARVALHOCPF

MARCIO JOSE ULLERCPF

Reu

ARCESIO DE BARROS CORREIA LIMACPF

ANTONIO MURGOCPF

ANDRETTA E ANDRETTA MOTORES LYDACNPJ

ALUMINIO COMERCIO INDUSTRIA S/ACNPJ

AFONSO RITZMANN MADEIRA LTDACNPJ

+ 149 outros

Advogados

Autor:

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 21469· CPF 748.***.***-72

Autor:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB SC 18071· CPF 464.***.***-20

Reu:

HUMBERTO LUCAS ALMEIDA· OAB PR 82658· CPF 072.***.***-42

Reu:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Reu:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Reu:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 19457· CPF 003.***.***-73

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE GOYANA S A INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE MATERIAS PLASTICAS (06/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2006

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 220.870,09

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

YARA MICHELICPF

FRANCESCO MICHELICPF

ICD COMERCIAL E DECORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Autor:

FABIULA MULLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 50454· CPF 491.***.***-00

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (18/05/2026)

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