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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO REDE RIVA 6 LTDACNPJ

Reu

JOSE BENEDITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR BIZARRO FRAGA· OAB MG 103750

Reu:

PEDRO DOS SANTOS DIAS· OAB MG 73391

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/1994

Distribuição

15/09/1994

Valor

R$ 510,00

Autor

FEMAG FEIRA MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

ICESA INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Outros

FERNANDA ALMEIDA COUTO SILVA· OAB BA 12986

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

HELIO JOSE LEAL LIMA· OAB BA 461· CPF 136.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FEMAG FEIRA MARMORES E GRANITOS LTDA em 15/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 4.402,56

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ICESA INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GIANFRANCO GIUSEPPE BIGLIACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 29.854,74

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

ICESA INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/09/2022)

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