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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 25.950,00

Autor

MARIANA CONCEICAO FIRMINO DOS SANTOSCPF

JADSON DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ICM PISCINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUMA VITORIA DA SILVA· OAB PE 58501· CPF 123.***.***-02

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

BRUNO JOSE XAVIER MARTINS· OAB PE 26711· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 25.950,00

Autor

JADSON DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIANA CONCEICAO FIRMINO DOS SANTOSCPF

Reu

ICM PISCINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUMA VITORIA DA SILVA· OAB PE 58501· CPF 123.***.***-02

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

BRUNO JOSE XAVIER MARTINS· OAB PE 26711· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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