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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 9,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ICONE COMUNICACAO VISUAL E MARKETING LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ICONE COMUNICACAO VISUAL E MARKETING LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRAUNIENE ANASTACIO MEIRELES

Reu

ICONE COMUNICACAO VISUAL E MARKETING LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO· OAB MA 2162· CPF 055.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/08/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 2.609,43

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

VISUAL NORTE COMUNICACAO VISUAL LTDA - MECNPJ

SERGIO PAULO DIONISIOCPF

KATIOR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO· OAB RO 11978· CPF 023.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de KATIOR DA SILVA em 24/09/2025 23:59. (25/09/2025)

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