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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 63.845,20

Autor

ICR COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO· OAB BA 16639· CPF 918.***.***-34

Reu:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 38.489,97

Autor

ICR COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO FELIX DO CORIBECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO· OAB BA 16639· CPF 918.***.***-34

Reu:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.051,20

Autor

ICR COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO FELIX DO CORIBECNPJ

Outros

AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO· OAB BA 16639· CPF 918.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ICR COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO FELIX DO CORIBE

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE-BA

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO· OAB BA 16639· CPF 918.***.***-34

Reu:

AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO· OAB BA 16639· CPF 918.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/1997

Distribuição

05/05/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAVERO, FILHOS & CIA LTDA

Advogados

Autor:

INDALECIO ANTONIO FAVERO FILHO· CPF 298.***.***-36

Autor:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Outros

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

THAÍS CAMPOS DELMANTO· OAB SP 352041

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

SIDNEY GARCIA DE GOESCPF

Advogados

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Autor:

THAIS CAMPOS DELMANTO· CPF 347.***.***-63

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008006611997826007920250318142551 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

SIDNEY GARCIA DE GOES

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/04/2025)

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