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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 23.309,00

Autor

IDALIA DOS ANJOS BRITOCPF

Reu

MC BRAZIL DOWNSTREAM PARTICIPACOES S.A.CNPJ

REFINARIA DE MATARIPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Reu:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCINEIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

RONIVON NOVAESCPF

IDALINA PONTES DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIO VELOSO DE OLIVEIRA· OAB ES 36803· CPF 140.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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