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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

04/05/2007

Distribuição

07/05/2007

Valor

R$ 43.920,00

Autor

MUNICÍPIO DE ATIBAIACNPJ

Reu

MARIO PIO VIVIANICPF

IDASPE VIVIANE NETOCPF

NELSON VIVIANECPF

DONALD VIEIRA DE MELOCPF

LUCIA MARIA ROSA DE MELO

+ 2 outros

Outros

RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI· OAB SP 297870· CPF 365.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi (OAB 297870/SP) Processo 0006184-81.2007.8.26.0048 - Precatório - Reqte: Miguel Viana Santos - Vistos. Expeça-se o pertinente ofício requisitório de precatório, a ser encaminhado na forma eletrônica, observando-se o disposto na Portaria nº 9.622/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A seguir, aguarde-se, por 180 dias, notícia de seu processamento. Intimem-se. (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

07/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

HULDA PEREIRA DA ROSA VIANA SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ATIBAIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

07/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL VIANA SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ATIBAIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL VIANA SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ATIBAIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HULDA PEREIRA DA ROSA VIANA SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ATIBAIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL VIANA SANTOSCPF

HULDA PEREIRA DA ROSA VIANA SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ATIBAIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 184.771,77

Autor

LUCIA MARIA ROSA DE MELO

HULDA PEREIRA DA ROSA VIANA SANTOSCPF

MIGUEL VIANA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 4.124.757,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE LAURO DE CASTRO MOURACPF

PEDRO PAULO MENDES FILHOCPF

JOAO BATISTA GONCALVES DE CASTROCPF

GILDASIO ANGELO DA SILVACPF

PEDRO LUIZ DE JESUS BORGES JUNIORCPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

MARIA DORISMAR GUIMARAES DE SOUSA

Reu:

LAILA SANTOS FREITAS· OAB MA 13454· CPF 044.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMAR TEMA CARVALHO CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Autor:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 4773· CPF 488.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE LAURO DE CASTRO MOURACPF

CLEOMAR TEMA CARVALHO CUNHACPF

PEDRO LUIZ DE JESUS BORGES JUNIORCPF

JOSE DE RIBAMAR ROMAO BORGESCPF

KLEBER CARVALHO CUNHACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES

Reu:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (09/02/2022)

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