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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 9.360,79

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

NEY MARQUES FONSECA FILHOCPF

PECA VOLKS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Reu:

MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA· OAB RN 11738· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Homologada a Desistência do Recurso (16/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 9.196,00

Autor

DANILO GUIMARAES DA CUNHACPF

Reu

IDE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA MECNPJ

Outros

FELIPPE VIEIRA OLIVEIRA· OAB RJ 155232

NATALIA FONSECA RABELO· OAB RJ 167392

JOSIANE ALVES BARBOSA· OAB RJ 175168· CPF 123.***.***-70

Último movimento: Redistribuição (11/08/2025)

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