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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2011

Distribuição

23/12/2011

Valor

R$ 146.717,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ELZO CARDOSO MENDESCPF

Reu

ELZO CARDOSO MENDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

VICTORIA NUNES DE ALMEIDA· CPF 038.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR· OAB PA 6469· CPF 540.***.***-04

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 2865· CPF 015.***.***-50

LEANDRO DE JESUS SOUSA· OAB AP 3756· CPF 017.***.***-37

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 146.717,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ELZO CARDOSO MENDESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 146.717,80

Autor

ELZO CARDOSO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. (26/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2006

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 18.219,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELETRICA IDE LTDACNPJ

TOMAZ FRANCISCO DA SILVACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 19.947,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TOMAZ FRANCISCO DA SILVACPF

ELETRICA IDE LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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