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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2005

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

IDE FELICIA MAGALHAESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO REZENDE AZZI· OAB MG 20548· CPF 091.***.***-04

Autor:

PEDRO SERVO DE JESUS ROCHA· OAB MG 6853· CPF 000.***.***-53

Autor:

EDUARDO NELSON DE SENNA· OAB MG 40204· CPF 499.***.***-87

Autor:

MARCELO PEREIRA LINO· OAB MG 100763· CPF 989.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

28/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

IDE FELICIA MAGALHAESCPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Reu

IDE FELICIA MAGALHAESCPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2005

Distribuição

17/11/2005

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

IDE FELICIA MAGALHAESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO REZENDE AZZI· OAB MG 20548· CPF 091.***.***-04

Autor:

PEDRO SERVO DE JESUS ROCHA· OAB MG 6853· CPF 000.***.***-53

Autor:

EDUARDO NELSON DE SENNA· OAB MG 40204· CPF 499.***.***-87

Autor:

MARCELO PEREIRA LINO· OAB MG 100763· CPF 989.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2011

Distribuição

23/12/2011

Valor

R$ 146.717,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ELZO CARDOSO MENDESCPF

Reu

ELZO CARDOSO MENDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

VICTORIA NUNES DE ALMEIDA· CPF 038.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR· OAB PA 6469· CPF 540.***.***-04

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 2865· CPF 015.***.***-50

LEANDRO DE JESUS SOUSA· OAB AP 3756· CPF 017.***.***-37

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/01/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 146.717,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ELZO CARDOSO MENDESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 146.717,80

Autor

ELZO CARDOSO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. (26/11/2025)

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