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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 4.924,17

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA IDEAL LTDA

DECIO MORBINCPF

CARMEN ADELINA MARTINEZ MORBINCPF

NILZA MORBINCPF

DIRCEU MORBINCPF

Advogados

Reu:

ROSANGELA FAGUNDES DE ALMEIDA GRAESER· OAB SP 107744· CPF 105.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Fagundes de Almeida Graeser (OAB 107744/SP) Processo 0527099-10.2013.8.26.0590 - Execução Fiscal - Reqdo: Construtora Ideal Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas,... (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

GSE IDEAL CONSTRUTORA LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

MUNICIPIO DE FORMIGA

Outros

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195· CPF 103.***.***-01

ARTHUR TEIXEIRA FRAZAO· OAB MG 167244· CPF 123.***.***-73

ARIANE BELO DA SILVEIRA· OAB MG 181525· CPF 117.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GSE IDEAL CONSTRUTORA LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE BELO DA SILVEIRA· OAB MG 181525

Autor:

ARTHUR TEIXEIRA FRAZAO· OAB MG 167244

Reu:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195

Reu:

VITHOR HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA· OAB MG 177816

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Reu

GSE IDEAL CONSTRUTORA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195

Autor:

VITHOR HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA· OAB MG 177816

Reu:

ARTHUR TEIXEIRA FRAZAO· OAB MG 167244

Reu:

ARIANE BELO DA SILVEIRA· OAB MG 181525

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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