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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

R$ 30.171.532,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ASSESSORIA POPULAR MARIA FELIPACNPJ

SINDICATO DOS AUXILIARES, ASSISTENTES E ANALISTAS DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDASEP/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921· CPF 133.***.***-47

Autor:

MARIA LUIZA ALVES DA SILVA· CPF 125.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521· CPF 977.***.***-68

Autor:

LUISA SANTOS PAULO· OAB MG 196542· CPF 125.***.***-65

Autor:

JOELSON COSTA DIAS· CPF 416.***.***-49

Outros

JOELSON COSTA DIAS· OAB MG 157690

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES, ASSISTENTES E ANALISTAS DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDASEP/MGCNPJ

ASSESSORIA POPULAR MARIA FELIPACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON COSTA DIAS

Autor:

ISABELA PITTOL DE VASCONCELLOS

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSESSORIA POPULAR MARIA FELIPA

Advogados

Autor:

ISABELA DE ANDRADE PENA MIRANDA CORBY· OAB MG 120777

Autor:

FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 84661· CPF 024.***.***-27

Autor:

SONIA PATRICIA DE ANDRADE PENA GOULART PEREIRA· OAB MG 64323· CPF 030.***.***-47

Autor:

THIAGO CESAR CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 149514

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 26.845,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 26.845,98

Autor

JEAN GONCALVES DA SILVACPF

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUBE DE SAO PAULOCNPJ

IDEAL ASSESSORIA FINANCEIRACNPJ

Advogados

Autor:

IASMIN DE SIQUEIRA COUTINHO· OAB MS 17472· CPF 006.***.***-81

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Reu:

GISELLI BOMPARD NUNES· OAB MS 22542· CPF 295.***.***-69

Reu:

CARLOS EDUARDO INGLESI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2025)

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