IDEBLAN TORRES GOMES — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTACPF

Reu

IDERLAN GOMES GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MILITZ DE CASTRO TURNA· OAB RS 56748· CPF 664.***.***-87

Reu:

ANDREIA MILITZ DE CASTRO TURNA· OAB RS 56748· CPF 664.***.***-87

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VALTER PORTELACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOAO BATISTA MACHADO PORTELACPF

JOSE EUDASIO NASCIMENTO DE SOUSACPF

RAIMUNDO NONATO SOARES PEREIRACPF

LUCIO ANTONIO DE CASTRO GOMESCPF

Advogados

Reu:

MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA· CPF 296.***.***-15

Reu:

RICARDO ALEXANDER EDUARDO CAVALCANTE· CPF 631.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 030537· CPF 032.***.***-60

Reu:

FRANCISCO JOSE SABINO SA· CPF 384.***.***-91

Reu:

MANUEL MICIAS BEZERRA· CPF 169.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO SOARES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 030537· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320769/2025 (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO SOARES PEREIRA

JOSE EUDASIO NASCIMENTO DE SOUSACPF

LUCIO ANTONIO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

JOSE EUDASIO NASCIMENTO DE SOUSA

LUCIO ANTONIO DE CASTRO GOMES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 030537· CPF 032.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VALTER PORTELACPF

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOãO BATISTA MACHADO PORTELACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDER EDUARDO CAVALCANTE· OAB CE 22566· CPF 631.***.***-34

Autor:

MANUEL MICIAS BEZERRA· OAB CE 10315· CPF 169.***.***-04

Autor:

FRANCISCO JOSE SABINO SA· OAB CE 26920· CPF 384.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 30537· CPF 032.***.***-60

Autor:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 030537· CPF 032.***.***-60

Reu:

RICARDO ALEXANDER EDUARDO CAVALCANTE· OAB CE 22566· CPF 631.***.***-34

Reu:

MANUEL MICIAS BEZERRA· OAB CE 10315· CPF 169.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE SABINO SA· OAB CE 26920· CPF 384.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 30537· CPF 032.***.***-60

Reu:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 030537· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ministério PúblicoB0 - RÉU: B1João Batista Machado PortelaB0 e outros - Intimação - ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE), ADV: FRANCISCO JOSE SABINO SA (OAB 26920/CE) - Processo 0000987-90.2007.8.06.0117 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMA: B1Francisco Valter PortelaB0 - Vistos em conclusão, Instados a se manifestarem acerca do art. 422 do CPP, a representante do Ministério Público requereu juntada de... (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/08/2014

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 3.948,59

Autor

MARCOS VENICIUS LIRA DE LIMACPF

Reu

MARCOS FRANCISCO VITORINO BARBOSACPF

CLEANE DA SILVA BARBOSACPF

FRANCISCA LIMA PIRESCPF

Advogados

Autor:

IGOR DE ALMEIDA GONDIM· OAB CE 24835· CPF 024.***.***-27

Autor:

JOSÉ IDERLAN GOMES PESSOA· OAB CE 10885· CPF 102.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/12/2009

Distribuição

08/12/2009

Valor

R$ 4.704,10

Autor

JOSE IDERLAN GOMES PESSOA

PRISCILLA DE LIMA GOMESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ IDERLAN GOMES PESSOA· OAB CE 10885· CPF 102.***.***-20

Autor:

LUISA GONCALVES DA SILVA· OAB CE 11296· CPF 101.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 4.704,10

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PRISCILLA DE LIMA GOMESCPF

JOSE IDERLAN GOMES PESSOA

JOSE IDERLAN GOMES PESSOA FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUISA GONCALVES DA SILVA· OAB CE 11296· CPF 101.***.***-15

Reu:

JOSÉ IDERLAN GOMES PESSOA· OAB CE 10885· CPF 102.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 78.227,06

Autor

JOSE IDERLAN GOMES PESSOACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ IDERLAN GOMES PESSOA· OAB CE 10885· CPF 102.***.***-20

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 196041430 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE IDERLAN GOMES PESSOACPF

Reu

THIAGO BARREIRA ROMCYCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ IDERLAN GOMES PESSOA· OAB CE 10885· CPF 102.***.***-20

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

JOSÉ IDERLAN GOMES PESSOA· OAB CE 10885· CPF 102.***.***-20

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 16.620,00

Autor

JOSE IDERLAN GOMES PESSOA FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ IDERLAN GOMES PESSOA· OAB CE 10885· CPF 102.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 202209274 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/08/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

23/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CARLOS GLEYDSON LIMA DOS SANTOS

ARIJONE DOS SANTOS SOUSA

Reu

JOSE VALDENE DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

SAMY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO· OAB CE 51077· CPF 063.***.***-20

Reu:

MARCUS ANDRÉ VIANA CAVALCANTE· OAB CE 39631· CPF 603.***.***-41

Reu:

FRANCISCA TATIANE TEIXEIRA MAGALHAES· OAB CE 41029· CPF 061.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Jose Valdene de Abreu - Feitas as anotações acima, Intimação - Ministério Público do Estado do Ceará, Marcus Andre Viana Cavalcante, Francisca Tatiane Teixeira Magalhaes, Samy Chagas Brasiliense Canuto Processo 1005509-50.2000.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - designo o julgamento do réu José Valdene de Abreu para o dia 03/07/2025, às 9h30. DEFIRO os requerimentos f... (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALDENE DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARCUS ANDRÉ VIANA CAVALCANTE· OAB CE 39631· CPF 603.***.***-41

Autor:

FRANCISCA TATIANE TEIXEIRA MAGALHAES

Último movimento: Juntada de Petição (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALDENE DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA TATIANE TEIXEIRA MAGALHAES

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALDENE DE ABREU

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ANDRÉ VIANA CAVALCANTE· OAB CE 39631· CPF 603.***.***-41

Autor:

FRANCISCA TATIANE TEIXEIRA MAGALHAES· OAB CE 41029· CPF 061.***.***-99

Autor:

SAMY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO· OAB CE 51077· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Remessa (10/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALDENE DE ABREU

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA TATIANE TEIXEIRA MAGALHÃES· OAB CE 41029· CPF 061.***.***-99

Autor:

MARCUS ANDRÉ VIANA CAVALCANTE· OAB CE 39631· CPF 603.***.***-41

Autor:

SAMY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO· OAB CE 51077· CPF 063.***.***-20

Reu:

FRANCISCA TATIANE TEIXEIRA MAGALHÃES· OAB CE 41029· CPF 061.***.***-99

Reu:

MARCUS ANDRÉ VIANA CAVALCANTE· OAB CE 39631· CPF 603.***.***-41

Reu:

SAMY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO· OAB CE 51077· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Valdene de Abreu - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 1005509-50.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dand... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

23/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALDENE DE ABREU

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA TATIANE TEIXEIRA MAGALHÃES· OAB CE 41029· CPF 061.***.***-99

Autor:

MARCUS ANDRÉ VIANA CAVALCANTE· OAB CE 39631· CPF 603.***.***-41

Autor:

SAMY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO· OAB CE 51077· CPF 063.***.***-20

Reu:

FRANCISCA TATIANE TEIXEIRA MAGALHÃES· OAB CE 41029· CPF 061.***.***-99

Reu:

MARCUS ANDRÉ VIANA CAVALCANTE· OAB CE 39631· CPF 603.***.***-41

Reu:

SAMY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO· OAB CE 51077· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Valdene de Abreu - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 1005509-50.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dand... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HELENA RODRIGUES DA SILVACPF

ANTONIO JOACY ANGELO VIANACPF

Reu

REPRESENTANTE LEGAL DA CRECHE SANTA CATARINA

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CONFECCAO LUXE

JOSE IDERLAN GOMES PESSOACPF

RAIMUNDA ANGELA VIANA

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB CE 30390· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 16/04/2026. Documento: 199718932 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LEONARDO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 9983· CPF 359.***.***-68

Reu:

JOSÉ IDERLAN GOMES PESSOA· OAB CE 10885· CPF 102.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALVES FERREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ IDERLAN GOMES PESSOA· OAB CE 10885· CPF 102.***.***-20

Autor:

FABRICIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 9983· CPF 359.***.***-68

Último movimento: Remessa (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE IDERLAN GOMES PESSOACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO S.A.CNPJ

PAY RETAILERS BR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

AMP PAY MARKETING E NEGOCIOS LTDACNPJ

EWALLY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Outros

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

TIAGO MONTRONI· OAB SC 41946· CPF 056.***.***-55

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO· OAB SP 183931· CPF 226.***.***-73

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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