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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLLEY RODRIGO DOS SANTOSCPF

EDMO ROGER SANTOS PRATACPF

JEFFERSON FLAVIO SANTOSCPF

ROBERTO CARLOS DA SILVA FILHOCPF

ELAINE DA SILVA BALBINO GOMESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CELSO AFONSO FERREIRA· OAB MG 37064· CPF 047.***.***-72

Reu:

KATIA TATIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 140273· CPF 011.***.***-08

Reu:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879· CPF 083.***.***-57

Outros

LUIS DIOGO SILVA ARABE· OAB MG 126583· CPF 079.***.***-00

IDEONES MAURICIO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 53410

MARCELO HENRIQUE MARTINS· OAB MG 117386· CPF 067.***.***-90

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA· OAB MG 499

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS DA SILVA FILHOCPF

JEFFERSON FLAVIO SANTOSCPF

EDMO ROGER SANTOS PRATACPF

WESLLEY RODRIGO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

KATIA TATIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 140273

Autor:

CELSO AFONSO FERREIRA· OAB MG 37064

Último movimento: Transitado em Julgado (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAYDE DE CASTRO ARAUJO JUNIORCPF

Reu

CASSIA FEDRIGO CARVALHOCPF

ALEX CHAGAS RESENDECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MISSON ABRAO· OAB MG 95242

Autor:

JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 89929

Reu:

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 34648

Reu:

IDEONES MAURICIO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 53410

Reu:

ANA CAROLINA CUNHA DE OLIVEIRA· OAB MG 209489

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 184831

Reu:

RAPHAELA BEATRIZ FARIA· OAB MG 207955

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (01/02/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 37.480,00

Autor

IDEONIS FERNANDES FELIPECPF

Reu

COUTINHO & COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - MECNPJ

INSTITUTO DE CULTURA E CIENCIAS DA BAHIA - ICC -BAHIACNPJ

MARIA CELIA CONCEICAO DE MELOCPF

AFONSO SANTANA DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA· OAB ES 13596· CPF 076.***.***-50

Reu:

SAULO DE OLIVEIRA PATRICIO· OAB ES 19890· CPF 096.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEONIS FERNANDES FELIPECPF

Reu

AFONSO SANTANA DE MIRANDACPF

INSTITUTO DE CULTURA E CIENCIAS DA BAHIA - ICC -BAHIA

MARIA CELIA CONCEICAO DE MELO

Advogados

Autor:

ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA· OAB ES 13596· CPF 076.***.***-50

Autor:

SAULO DE OLIVEIRA PATRICIO· OAB ES 19890· CPF 096.***.***-16

Reu:

ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA· OAB ES 13596· CPF 076.***.***-50

Reu:

SAULO DE OLIVEIRA PATRICIO· OAB ES 19890· CPF 096.***.***-16

Último movimento: Documento (Certidão) (11/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 19.029,99

Autor

IDEONIS FERNANDES FELIPECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA· OAB ES 013596· CPF 076.***.***-50

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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