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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 22.702,54

Autor

IDEUVANIO PEREIRA DE MELOCPF

5 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9 (12/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 9.876,49

Autor

KHAISE NAYARA PEREIRA MARQUES DE CARVALHOCPF

Reu

IDEUVANIO PEREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Autor:

AMANDA PEREIRA RODRIGUES· OAB TO 9126· CPF 026.***.***-89

Último movimento: Lavrada Certidão (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KHAISE NAYARA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Autor:

AMANDA PEREIRA RODRIGUES· OAB TO 009126· CPF 026.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 38.473,90

Autor

IDEUVANIO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· CPF 044.***.***-03

Reu:

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA· CPF 110.***.***-37

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172 (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 14.696,00

Autor

MARIA DE JESUS BATISTACPF

Reu

IDEUVANIO PEREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA RUITA CZAPSKI· OAB TO 10635· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Conclusão para despacho (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS BATISTA

Advogados

Autor:

BARBARA RUITA CZAPSKI· OAB TO 10635· CPF 055.***.***-25

Autor:

BARBARA RUITA CZAPSKI· OAB TO 010635· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

Reu

IDEVANIO COSTA NUNESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

DesacatoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

IDEVANIO COSTA NUNESCPF

Último movimento: Definitivo (02/02/2023)

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