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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 94.028,05

Autor

ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

TERESA DE TAL (HERDEIRO DA INTERESSADA FLORENTINA MARIA BARBOSA)

ESPOLIO DE MANOEL MATIAS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY GUIMARÃES COSTA· OAB SP 190341· CPF 107.***.***-99

Reu:

ERIKA SANTOS DAS CHAGAS· OAB SP 210438· CPF 156.***.***-76

Outros

ELAINE CRISTINA DA SILVA· OAB SP 355116· CPF 101.***.***-00

ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 266428· CPF 060.***.***-79

VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS· OAB SP 199256· CPF 272.***.***-66

JOAO CLAUDIO SILICANI· OAB SP 128215· CPF 344.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 62.522,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

JUCELI BARBOSACPF

ROQUE DE MORAESCPF

PROPRIETARIO DESCONHECIDO

JESUEL BARBOSACPF

Outros

THIAGO BAPTISTA DE MORAES· OAB SP 268704· CPF 309.***.***-61

JEFFERSON SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO· OAB SP 194787· CPF 271.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

JUCELI BARBOSACPF

JESUEL BARBOSACPF

ROQUE DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB SP 127616· CPF 147.***.***-78

Reu:

JEFFERSON SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO· OAB SP 194787· CPF 271.***.***-29

Reu:

THIAGO BAPTISTA DE MORAES· OAB SP 268704· CPF 309.***.***-61

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER-SP

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