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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 6.265,37

Autor

IDVALDO ARAUJO CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 40.045,30

Autor

IDVALDO ARAUJO CAVALCANTECPF

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E PRECATORIAS DE GURUPI

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 8.544,77

Autor

IDVALDO ARAUJO CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 42.384,72

Autor

CONDOMINIO NAUTICO DE SERVICOS PORTAL DAS AGUASCNPJ

IDVALDO MESSIAS PEREIRACPF

Reu

MARGARETH SANTOS VIEIRACPF

MORRO DO CHAPEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE EDUARDO DE OLIVEIRA VIEIRA

EDUARDO DE OLIVEIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMPOS MESQUITA· OAB MT 19640· CPF 032.***.***-42

Reu:

GETULIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 20906· CPF 951.***.***-91

Reu:

CARLOS LOURENCO MITSUOSHI DALTRO HAYASHIDA· OAB MT 20108· CPF 886.***.***-82

Reu:

LUIZ CARLOS TAQUES DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS TAQUES DE ANDRADE· OAB MT 93850· CPF 106.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (13/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO NAUTICO DE SERVICOS PORTAL DAS AGUAS

IDVALDO MESSIAS PEREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE EDUARDO DE OLIVEIRA VIEIRA

MARGARETH SANTOS VIEIRA

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMPOS MESQUITA· OAB MT 19640· CPF 032.***.***-42

Autor:

CARLOS LOURENCO MITSUOSHI DALTRO HAYASHIDA· OAB MT 20108· CPF 886.***.***-82

Autor:

GETULIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 20906· CPF 951.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS TAQUES DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS TAQUES DE ANDRADE· OAB MT 93850· CPF 106.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS TAQUES DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS TAQUES DE ANDRADE· OAB MT 9385

Reu:

LEONARDO CAMPOS MESQUITA· OAB MT 19640· CPF 032.***.***-42

Reu:

CARLOS LOURENCO MITSUOSHI DALTRO HAYASHIDA· OAB MT 20108· CPF 886.***.***-82

Reu:

GETULIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 20906· CPF 951.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS TAQUES DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS TAQUES DE ANDRADE· OAB MT 93850· CPF 106.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS TAQUES DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS TAQUES DE ANDRADE· OAB MT 9385

Último movimento: Documento (13/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (01/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO FERREIRA DE SOUZACPF

LUAN IGOR NOGUEIRA DA SILVACPF

KLEBER SILVA DE PAULACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUAN IGOR NOGUEIRA DA SILVACPF

KLEBER SILVA DE PAULACPF

MARCO AURELIO FERREIRA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEM GONCALVES PIMENTA· OAB MT 28018· CPF 039.***.***-62

Autor:

CAROLINA DAL PONTE CARVALHO· OAB MT 30557· CPF 027.***.***-08

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES· OAB MT 19486· CPF 021.***.***-06

Autor:

RUBENS VALIM FRANCO· OAB MT 6056· CPF 204.***.***-91

Autor:

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO· OAB MT 14147· CPF 000.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO· OAB MT 14147· CPF 000.***.***-69

Reu:

RUBENS VALIM FRANCO· OAB MT 6056· CPF 204.***.***-91

Reu:

CLEDNEI LIBORIO FELICIANO· OAB MT 7527· CPF 860.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES· OAB MT 19486· CPF 021.***.***-06

Reu:

CAROLINA DAL PONTE CARVALHO· OAB MT 30557· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2025)

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