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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 3.279,33

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

ISNAIA JUNQUILHO FREIRE CALAZANS SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ISNAIA JUNQUILHO FREIRE CALAZANS SOUZA em 11/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISNAIA JUNQUILHO FREIRE CALAZANS SOUZACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO· OAB BA 24395· CPF 011.***.***-75

Reu:

GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO· OAB BA 24395· CPF 011.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISNAIA JUNQUILHO FREIRE CALAZANS SOUZACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO· OAB BA 24395· CPF 011.***.***-75

Reu:

GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO· OAB BA 24395· CPF 011.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ISNAIA JUNQUILHO FREIRE CALAZANS SOUZA EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Expeça-se alvará em favor da parte exequente, conforme requerido. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 13 de junho de 2025. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2... (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 7.908,57

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

IELSON SCHOLZECNPJ

IELSON SCHOLZECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Reu:

SERGIO RICARDO DA CUNHA RAMOS· OAB SC 034295· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição (23/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 10.126,45

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

IELSON SCHOLZECPF

IELSON SCHOLZECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Reu:

SERGIO RICARDO DA CUNHA RAMOS· OAB SC 034295· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (25/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 48.183,33

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

IELSON SCHOLZECPF

IELSON SCHOLZECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Reu:

SERGIO RICARDO DA CUNHA RAMOS· OAB SC 034295· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição (23/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IELSON SCHOLZECPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO DA CUNHA RAMOS· OAB SC 034295· CPF 048.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Autor:

SANDRINE MORETTI· OAB SC 063041· CPF 095.***.***-42

Reu:

SERGIO RICARDO DA CUNHA RAMOS· OAB SC 034295· CPF 048.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Reu:

SANDRINE MORETTI· OAB SC 063041· CPF 095.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IELSON SCHOLZECPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

Advogados

Autor:

SANDRINE MORETTI· OAB SC 063041· CPF 095.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Autor:

SERGIO RICARDO DA CUNHA RAMOS· OAB SC 034295· CPF 048.***.***-70

Reu:

SANDRINE MORETTI· OAB SC 063041· CPF 095.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Reu:

SERGIO RICARDO DA CUNHA RAMOS· OAB SC 034295· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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