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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LAWRENCE GIOVANNI TROMBINI COSTACPF

MARIA DAS DORES SOARES COSTA

MARITZA DE FREITAS MACHADOCPF

SERGIO HENRIQUE COSTA

WELERSON COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 108122· CPF 379.***.***-04

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Autor:

EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA· OAB MG 149942· CPF 014.***.***-04

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778· CPF 032.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 108122· CPF 379.***.***-04

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Reu:

EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA· OAB MG 149942· CPF 014.***.***-04

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778· CPF 032.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LAWRENCE GIOVANNI TROMBINI COSTACPF

MARIA DAS DORES SOARES COSTA

MARITZA DE FREITAS MACHADOCPF

SERGIO HENRIQUE COSTA

WELERSON COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 108122· CPF 379.***.***-04

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Autor:

EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA· OAB MG 149942· CPF 014.***.***-04

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778· CPF 032.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 108122· CPF 379.***.***-04

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Reu:

EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA· OAB MG 149942· CPF 014.***.***-04

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778· CPF 032.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO FRANCISCO PATENTE, ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR, BRUNA NOGUEIRA TEIXEIRA, EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA, HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA, IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA, LUCAS RIBEIRO R... (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

14/12/2001

Distribuição

16/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

SAINT-GOBAIN ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA.

Reu

BARTOLINI & ALVES LTDA

HELOISA HELENA BARTOLINI ALVESCPF

RENATO FERREIRA ALVES

Advogados

Autor:

KELLE CAMPOS DA SILVA· OAB MG 117016· CPF 064.***.***-32

Autor:

CELIO NAPOLEAO DE SOUZA· OAB MG 50810

Autor:

RODRIGO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 126294· CPF 051.***.***-92

Autor:

ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA· OAB SP 76910· CPF 949.***.***-72

Autor:

REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER· OAB SP 67367· CPF 050.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLE CAMPOS DA SILVA· OAB MG 117016· CPF 064.***.***-32

Reu:

CELIO NAPOLEAO DE SOUZA· OAB MG 50810

Reu:

RODRIGO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 126294· CPF 051.***.***-92

Reu:

ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA· OAB SP 76910· CPF 949.***.***-72

Reu:

REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER· OAB SP 67367· CPF 050.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 03/12/2024 COMARCA DE BARROSO - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS - A Dra. Tatiana de Moura Marinho, MMª. Juíza de Direito da Única Vara desta Cidade e Comarca de Barroso/MG, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, que este Juízo nos autos de nº 0001455-15.200... (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR GABRIEL MARTINS LAUDARES FARIA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Autor:

LUCAS RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 1046

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Reu:

LUCAS RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 1046

Reu:

HIGOR CHARLES LEANDRO CARMO· OAB MG 152894· CPF 103.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR GABRIEL MARTINS LAUDARES FARIA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Autor:

LUCAS RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 1046

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Reu:

LUCAS RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 1046

Reu:

HIGOR CHARLES LEANDRO CARMO· OAB MG 152894· CPF 103.***.***-86

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA MARIA FRIZZERA SANTOSCPF

ERNESTO PERINI FRIZZERA DA MOTA SANTOSCPF

PEDRO PERINI FRIZZERA DA MOTA SANTOSCPF

DANIEL PERINI FRIZZERA DA MOTA SANTOSCPF

TOMAZ AROLDO DA MOTA SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA E OUTROS(AS)· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Reu:

COREJEF COORDENACAO REGIONAL DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Outros

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

GERALDO MARCOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1046

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05S para MGBHCIV17S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAZ AROLDO DA MOTA SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS FAHUR E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARCOS JOSE DE MIRANDA FAHURCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL KIKOJI IZUMI HATA· OAB PR 77315· CPF 088.***.***-32

Autor:

MARCOS JOSE DE MIRANDA FAHUR· OAB PR 13294· CPF 587.***.***-91

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARCOS JOSE DE MIRANDA FAHURCPF

MARCOS FAHUR E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023 (05/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 59.335,35

Autor

MARCOS FAHUR E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO MESQUITA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL KIKOJI IZUMI HATA· OAB PR 77315· CPF 088.***.***-32

Reu:

FABIANO NAKAMOTO· OAB PR 51493· CPF 225.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/11/2022)

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