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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBINSON KAZMIERCZAKCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

EURIPEDES BATISTA DA CUNHA· OAB PR 114621

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauPetição

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBINSON KAZMIERCZAKCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

EURIPEDES BATISTA DA CUNHA· OAB MG 122451· CPF 003.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 4.527.798,26

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 4.527.798,26

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

VALDOMIRO MACHADO CANTINICPF

Reu

MR CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA MECNPJ

ROBINSON CLEO AUGUSTINCPF

VALDOMIRO MACHADO CANTINICPF

EVALDO GARLET DENARDINCPF

LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDINCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EURIPEDES BATISTA DA CUNHA· OAB MG 122451· CPF 003.***.***-09

Reu:

ROBINSON KAZMIERCZAK· CPF 017.***.***-90

Reu:

EURIPEDES BATISTA DA CUNHA· OAB MG 122451· CPF 003.***.***-09

Reu:

INDIARA VITORIA FORNAZARI KAZMIERCZAK· CPF 044.***.***-98

Reu:

EWERTON LINEU BARRETO RAMOS· OAB PR 26366· CPF 880.***.***-04

Reu:

GIOVANI MARCELO RIOS· OAB PR 36084· CPF 021.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO (05/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 266.964,06

Autor

RUBENS LUIS ROLANDO SOUZACPF

ALDO ANTONIO PAGANICPF

Reu

MR CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO AZEVEDO SILVA· OAB PR 25760· CPF 593.***.***-72

Reu:

ROBINSON KAZMIERCZAK· CPF 017.***.***-90

Reu:

EURIPEDES BATISTA DA CUNHA· OAB MG 122451· CPF 003.***.***-09

Outros

ROSANGELA MARA MARTINI· OAB PR 81686· CPF 764.***.***-49

FABIO MARCELO DA SILVA· OAB PR 68927· CPF 578.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 266.964,06

Autor

MR CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA MECNPJ

Reu

RUBENS LUIS ROLANDO SOUZACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023 (21/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MARCIO LUIZ TONINICPF

ALDO ALFREDO COLUSSICPF

ROBINSON KAZMIERCZAKCPF

LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDINCPF

EVALDO GARLET DENARDINCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO BIEZUS· OAB PR 36244· CPF 024.***.***-78

Reu:

ELTON PONCIANO· CPF 088.***.***-06

Reu:

GIOVANI MARCELO RIOS· OAB PR 36084· CPF 021.***.***-08

Reu:

CARLOS AUGUSTO AZEVEDO SILVA· OAB PR 25760· CPF 593.***.***-72

Reu:

GABRIEL FELIPE KAFER· OAB PR 97780· CPF 052.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (19/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

VALTEMIR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

GILMAR FONSECA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SAMIR MATTAR ASSAD· OAB PR 39461· CPF 031.***.***-58

Reu:

ORILDO DE SOUZA· OAB PR 40846· CPF 580.***.***-91

Outros

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA FILHO· OAB PR 85290· CPF 045.***.***-98

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

EDENILSON LEAOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS LABARBA FORTE SPÉZIO· OAB PR 97362· CPF 931.***.***-49

Outros

JAIR FONTANELLA· OAB PR 51863

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/10/2025)

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