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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALCIDES ALVES DA SILVACPF

ALICE DE ALMEIDA LOPESCPF

DARCYRA ABRAHAO PITZCPF

IDA REGIS MATTEOTTICPF

IGNEZ VASCONCELLOS RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ADRIANA MONTEIRO VINCLER· OAB RJ 089324· CPF 011.***.***-30

Reu:

DENIZE MACIEL PEREIRA· OAB RJ 073150· CPF 636.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 315.000,00

Autor

ANTONY NOGUEIRA DO AMARAL VAES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MS 016834· CPF 024.***.***-13

Autor:

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO· OAB MS 016856· CPF 034.***.***-10

Autor:

CATHARINA IGNEZ VASCONCELOS

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 774.***.***-59

Reu:

PAULO CESAR BRANQUINHO

Reu:

VALESKA MARIA ALVES PIRES· OAB MS 008754· CPF 847.***.***-04

Reu:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 007525· CPF 765.***.***-00

Reu:

KATIUSCIA VIRGINIA ZOCOLARO VELLOSO

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

KATIUSCIA VIRGINIA ZOCOLARO· OAB MS 008540

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONY NOGUEIRA DO AMARAL VAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONY NOGUEIRA DO AMARAL VAES

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência (18/05/2020)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

Reu

ANTONY NOGUEIRA DO AMARAL VAES

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência (18/05/2020)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONY NOGUEIRA DO AMARAL VAES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2015)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

Reu

ANTONY NOGUEIRA DO AMARAL VAES

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2015)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 315.000,00

Autor

ANTONY NOGUEIRA DO AMARAL VAES

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO· OAB MS 016856· CPF 034.***.***-10

Autor:

WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MS 016834· CPF 024.***.***-13

Autor:

CATHARINA IGNEZ VASCONCELOS

Reu:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES

Reu:

KATIUSCIA VIRGINIA ZOCOLARO VELLOSO

Reu:

VALESKA MARIA ALVES PIRES

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 774.***.***-59

Reu:

PAULO CESAR BRANQUINHO

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Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2025)

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