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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

413 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 70.835,86

Autor

MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS -TOCNPJ

Reu

MOEDA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB DF 0000000· CPF 875.***.***-34

Autor:

THIAGO BIEZUS GENTIL· CPF 731.***.***-30

Autor:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 009768· CPF 728.***.***-87

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 002119· CPF 965.***.***-68

Outros

THIAGO BIEZUS GENTIL· OAB GO 048517

Último movimento: Conclusão para despacho (04/11/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 70.835,86

Autor

MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS

Reu

MOEDA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB DF 0000000· CPF 875.***.***-34

Autor:

THIAGO BIEZUS GENTIL· CPF 731.***.***-30

Autor:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 009768· CPF 728.***.***-87

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 002119· CPF 965.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (15/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 70.835,86

Autor

MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS -TOCNPJ

Reu

MOEDA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOEDA ENGENHARIA LTDA

Reu

MOEDA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Autor:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 009768· CPF 728.***.***-87

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 002119· CPF 965.***.***-68

Autor:

THIAGO BIEZUS GENTIL· OAB GO 048517

Autor:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 002119· CPF 965.***.***-68

Reu:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 009768· CPF 728.***.***-87

Reu:

THIAGO BIEZUS GENTIL· OAB GO 048517

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004682-35.2019.8.27.2740/TO RELATOR: HELDER CARVALHO LISBOA EXEQUENTE: MOEDA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 98 - 19/01/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação Evento 95 - 16/01/2026 - Despacho Mero expediente (23/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA FARIA NASCIMENTO BELLICPF

Reu

NICOLSON ARAUJO CHAVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Último movimento: Publicação (02/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 161.000,00

Autor

ALESSANDRA DA SILVA MACHADO MENDESCPF

REGINALDO LOPES DE SOUSACPF

SANDRA FAUSTA LOPES DE SOUSACPF

MARTINS MENDES DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

JESUMAR DA SILVA SANTOS SOBRINHOCPF

LUIS CARLOS DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO THADEU PIRES· OAB DF 42289· CPF 017.***.***-16

Autor:

LYDIA PINHEIRO DE ARAUJO SA· OAB DF 11061· CPF 070.***.***-49

Autor:

FATIMA APARECIDA XAVIER MARTELLOTI· OAB DF 6128· CPF 663.***.***-53

Autor:

AGNALDO COELHO DE ASSIS· OAB MA 12120· CPF 035.***.***-97

Autor:

BRUNA CIRQUEIRA DANTAS· OAB DF 65053· CPF 044.***.***-85

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Outros

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Cíveis da Comarca de Riachão/MA. (28/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 161.000,00

Autor

ALESSANDRA DA SILVA MACHADO MENDESCPF

SANDRA FAUSTA LOPES DE SOUSACPF

MARTINS MENDES DE OLIVEIRA FERREIRACPF

REGINALDO LOPES DE SOUSACPF

JESUMAR DA SILVA SANTOS SOBRINHOCPF

+ 1 outros

Reu

JESUMAR DA SILVA SANTOS SOBRINHOCPF

LUIS CARLOS DA SILVA SANTOSCPF

MARTINS MENDES DE OLIVEIRA FERREIRACPF

REGINALDO LOPES DE SOUSACPF

ALESSANDRA DA SILVA MACHADO MENDESCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 58.749,55

Autor

FRANCISCO MARIO ALVES DE SOUZACPF

Reu

CONSTRUTORA AIRES GUIMARAES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALZEMIRO WILSON PERES FREITASCPF

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB GO 17139

Último movimento: Processo Arquivado (03/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 177.085,86

Autor

PAULO AFONSO DE PAIVA MARQUESCPF

ANA CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE PAIVA MARQUESCPF

FABIANA CARVALHO VELLOSOCPF

JOAO AUGUSTO DE PAIVA MARQUESCPF

MARA KRISTINA DE CASTRO MARQUESCPF

+ 2 outros

Reu

ESPOLIO DE JOAO PRIMO MARQUES NA PESSOA DE PAULO AFONSO DE PAIVA MARQUESCPF

ADRIANA DE PAIVA MARQUES BARBOSA E OUTROCPF

Outros

EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES· OAB GO 12219· CPF 181.***.***-91

EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI FILHO· OAB GO 29280

EDISON BERNARDO DE SOUSA· OAB GO 10185· CPF 232.***.***-15

CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR· OAB GO 25994· CPF 939.***.***-68

RICARDO DOS SANTOS GARCIA· OAB GO 22096· CPF 354.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA KRISTINA DE CASTRO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI· OAB GO 9739· CPF 260.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR· OAB GO 25994· CPF 939.***.***-68

Autor:

EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI FILHO· OAB GO 29280

Autor:

EDISON BERNARDO DE SOUSA· OAB GO 10185· CPF 232.***.***-15

Autor:

GISELLE FAVA DE OLIVEIRA· OAB GO 26872· CPF 894.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 0001526-37.2011.8.09.0051 AUTOR: PAULO AFONSO DE PAIVA MARQUES RÉU: ESPÓLIO DE JOÃO PRIMO MARQUES DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por João Primo Marques, em que figuram como requerente Paulo Afonso de Paiva Marques e como inventariante Adriana de Paiva Marques Barbosa. 2. A... (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AUGUSTO DE PAIVA MARQUESCPF

Reu

PAULO AFONSO DE PAIVA MARQUES

Advogados

Autor:

ORMISIO MAIA DE ASSIS· OAB GO 4590

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Autor:

EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI· OAB GO 9739· CPF 260.***.***-91

Autor:

EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI FILHO· OAB GO 29280

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR· OAB GO 25994· CPF 939.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ORMISIO MAIA DE ASSIS· OAB GO 4590

Reu:

EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI· OAB GO 9739· CPF 260.***.***-91

Reu:

EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI FILHO· OAB GO 29280

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR· OAB GO 25994· CPF 939.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB GO 2119

Último movimento: Por decisão judicial (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AUGUSTO DE PAIVA MARQUESCPF

Reu

PAULO AFONSO DE PAIVA MARQUES

Advogados

Autor:

ORMISIO MAIA DE ASSIS· OAB GO 4590

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Autor:

EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI· OAB GO 9739· CPF 260.***.***-91

Autor:

EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI FILHO· OAB GO 29280

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR· OAB GO 25994· CPF 939.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ORMISIO MAIA DE ASSIS· OAB GO 4590

Reu:

EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI· OAB GO 9739· CPF 260.***.***-91

Reu:

EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI FILHO· OAB GO 29280

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR· OAB GO 25994· CPF 939.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB GO 2119

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 0334082-19.2011.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o qu... (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACEMA RODRIGUES DA SILVA DAMIAOCPF

Reu

JOAQUIM LUIZ DAMIAO

Advogados

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES· CPF 965.***.***-68

Reu:

MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS· OAB MA 3627· CPF 138.***.***-87

Outros

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 56.267,17

Autor

NEW AGRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA.CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PEGUIMCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI· OAB MA 4066· CPF 584.***.***-68

Reu:

EDSON PAULO LINS JUNIOR· OAB TO 2901

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES· CPF 965.***.***-68

Outros

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (31/01/2025)

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