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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 7.800,00

Autor

KAROLINE DE AZEVEDO PEREIRA TROCILOCPF

DP DE FAZENDA PUBLICA DE ITAPERUNA ( 4912 ) - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Autor:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Autor:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Autor:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Reu:

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA· OAB RJ 142414· CPF 072.***.***-55

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

THAIS ALVES NASCIMENTO SALES· OAB RJ 229493· CPF 132.***.***-05

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 7.800,00

Autor

DP DE FAZENDA PUBLICA DE ITAPERUNA ( 4912 )

KAROLINE DE AZEVEDO PEREIRA TROCILOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS LOPES DE AZEVEDO· OAB RJ 233024· CPF 150.***.***-96

Reu:

THAIS ALVES NASCIMENTO SALES· OAB RJ 229493· CPF 132.***.***-05

Último movimento: Publicado Notificação em 17/04/2026. (19/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 38.720,00

Autor

EST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CROYDONMAQ INDUSTRIAL LTDACNPJ

FREDERICO WEISSMAN NETOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DEFENSOR PUBLICO 2· OAB RJ 000000

Reu:

SUZANA SOARES VAZ· CPF 158.***.***-50

Reu:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Reu:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CROYDONMAQ INDUSTRIAL EIRELI

FREDERICO WEISSMANN NETO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Autor:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

Autor:

SERGIO FERRAZ· OAB RJ 10217· CPF 003.***.***-20

Autor:

CELI PEREIRA DOS SANTOS· CPF 329.***.***-04

Autor:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO· OAB RJ 118205· CPF 394.***.***-87

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Outros

DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR· OAB RJ 120435

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 18.479,76

Autor

PEDRO LUCCA MARQUES SILVACPF

GIRLANE SILVA DE SOUZACPF

DP DE FAZENDA PUBLICA DE ITAPERUNA ( 4912 ) - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Autor:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Autor:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Autor:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Reu:

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA· OAB RJ 142414· CPF 072.***.***-55

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ· OAB RJ 141371· CPF 030.***.***-69

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

FABIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 86079

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 18.479,76

Autor

CAROLINA MARQUES BATISTA

DP DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA ( 859 )

Em segredo de justiça

1 DP DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA ( 5910 )

GIRLANE SILVA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MARQUES BATISTA

Último movimento: Publicado Notificação em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialMedidas de proteçãoSeção Cível+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUCCA MARQUES SILVA REP/P/S/MAE CAROLINA MARQUES BATISTA

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Documento (25/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IARA MARINHO FERREIRACPF

ZIEL MARINHO BARBOSA DE CASTROCPF

LUCIANA GARCIA CORTES MARINHOCPF

ERNANI GARCIA CORTES MARINHOCPF

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRACPF

Reu

ZOE GARCIA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA· OAB RJ 142414· CPF 072.***.***-55

Autor:

CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS· CPF 028.***.***-88

Autor:

BEATRIS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RJ 128764· CPF 079.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS em 17/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (19/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETTERSON FARIA DE SOUZACPF

Reu

EMANUEL MEDEIROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Reu:

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA· OAB RJ 142414· CPF 072.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETTERSON FARIA DE SOUZACPF

Reu

ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 4.193,48

Autor

ADRIANA MEDEIROS DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA DA SILVA ARAUJO· OAB RJ 231902· CPF 088.***.***-75

Autor:

MARLON DA SILVA FIGUEIRA· OAB RJ 152763· CPF 101.***.***-66

Autor:

MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO· OAB RJ 152330· CPF 926.***.***-87

Autor:

RAYLA DOS SANTOS PRAZERES· OAB RJ 231843· CPF 126.***.***-88

Reu:

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA· OAB RJ 142414· CPF 072.***.***-55

Outros

KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ· OAB RJ 141371· CPF 030.***.***-69

FABIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 86079

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 4.193,48

Autor

ADRIANA MEDEIROS DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA DA SILVA ARAUJO· OAB RJ 231902· CPF 088.***.***-75

Autor:

MARLON DA SILVA FIGUEIRA· OAB RJ 152763· CPF 101.***.***-66

Autor:

MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO· OAB RJ 152330· CPF 926.***.***-87

Autor:

RAYLA DOS SANTOS PRAZERES· OAB RJ 231843· CPF 126.***.***-88

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 6.658,43

Autor

ITALOEMA DAS GRACAS LEONARDO LINHARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

Reu:

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA· OAB RJ 142414· CPF 072.***.***-55

Outros

KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ· OAB RJ 141371· CPF 030.***.***-69

FABIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 86079

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITP02VARA -> TJRJ (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 6.658,43

Autor

ITALOEMA DAS GRACAS LEONARDO LINHARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHA· OAB RJ 143632· CPF 076.***.***-04

Reu:

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA· OAB RJ 142414· CPF 072.***.***-55

Outros

KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ· OAB RJ 141371· CPF 030.***.***-69

FABIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 86079

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHA· OAB RJ 143632· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 38.687,11

Autor

ALINE CORREA DE QUEIROZ MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO· OAB RJ 196289· CPF 146.***.***-33

Autor:

MORENO CURY ROSELLI· OAB RJ 196423· CPF 309.***.***-66

Reu:

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA· OAB RJ 142414· CPF 072.***.***-55

Outros

KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ· OAB RJ 141371· CPF 030.***.***-69

FABIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 86079

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CORREA DE QUEIROZ MOTA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 38.687,11

Autor

ALINE CORREA DE QUEIROZ MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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