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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 20.900,00

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSACPF

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCNPJ

VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASILCNPJ

SEMP TCL COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS· OAB MA 16062· CPF 032.***.***-38

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 5.899,00

Autor

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

SEMP TCL COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A.CNPJ

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2022

Distribuição

28/05/2022

Valor

R$ 12.649,00

Autor

RONIELSON FERREIRA SOUSACPF

Reu

SEMP TCL COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A.CNPJ

SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

ITALO ANTONIO COELHO MELO· OAB PI 9421· CPF 033.***.***-58

Reu:

RENATO DE BRITTO GONCALVES· OAB SP 144508· CPF 165.***.***-84

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 187303· CPF 273.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 28.780,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

TOP BEST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

PAN HAIBINCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 (30/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 19.465,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

TOP BEST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

PAN HAIBINCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA· OAB RJ 124195· CPF 087.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221 (29/08/2025)

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