IGOR MARCOS MORAES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA ZILCA PARENTE FROTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ALDIR MOVWAD ABBAS LESSA· OAB CE 40722· CPF 049.***.***-22

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 18.946,23

Autor

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

FRANCIEUDES NUNES PEREIRACPF

Outros

DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA· OAB CE 37479· CPF 062.***.***-07

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES· OAB CE 38170

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 11.977,18

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 11.977,18

Autor

MARIA EDIMICILDA GONCALVES LIMACPF

Reu

CEARA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS LINS SOARES· OAB CE 39438· CPF 033.***.***-08

Reu:

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDIMICILDA GONCALVES LIMACPF

Reu

CEARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS LINS SOARES· OAB CE 39438· CPF 033.***.***-08

Reu:

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS LINS SOARES· OAB CE 39438· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CEARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. APELADO: MARIA EDIMICILDA GONCALVES LIMA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO PRESTAMISTA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO/PROMOTORA DE VENDAS. NULIDADE DA COBRANÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO... (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDIMICILDA GONCALVES LIMACPF

Reu

CEARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS LINS SOARES· OAB CE 39438· CPF 033.***.***-08

Reu:

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS LINS SOARES· OAB CE 39438· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CEARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. APELADO: MARIA EDIMICILDA GONCALVES LIMA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO PRESTAMISTA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO/PROMOTORA DE VENDAS. NULIDADE DA COBRANÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO... (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 4.320,03

Autor

FRANCISCO IRAPUAN COSTA ARAUJOCPF

Reu

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Outros

DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA· OAB CE 37479· CPF 062.***.***-07

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB DF 35877· CPF 195.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 72.000,00

Autor

MAGDA MARIA GOMES FONTENELECPF

Reu

FELIPE A S PIMENTA

HANIBIS VEICULOS

CEARA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ADRIANO DA SILVA COSTA· OAB CE 39222· CPF 012.***.***-94

Reu:

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 200155409 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 11.672,27

Autor

BRAZ DE SOUSA FRANCOCPF

Reu

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

Autor:

DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA· OAB CE 37479· CPF 062.***.***-07

Autor:

ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO· OAB CE 42605· CPF 045.***.***-07

Reu:

FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR· OAB CE 26524· CPF 030.***.***-31

Reu:

HELIO LUIZ VITORINO BARCELOS· CPF 057.***.***-95

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2025. Documento: 177613376 (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 11.672,27

Autor

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

BRAZ DE SOUSA FRANCOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (20/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 10.741,80

Autor

ANTONIA JANETE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE· OAB CE 42289· CPF 060.***.***-32

Autor:

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

Autor:

LUCAS RIBEIRO GUERRA· OAB CE 39861· CPF 057.***.***-71

Autor:

DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA· OAB CE 37479· CPF 062.***.***-07

Autor:

ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO· OAB CE 42605· CPF 045.***.***-07

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB CE 24241· CPF 399.***.***-34

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB DF 35877· CPF 195.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183641477 (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 10.741,80

Autor

ANTONIA JANETE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Último movimento: Redistribuído (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

CAIO SOUSA DO NASCIMENTOCPF

MARCOS IGOR MORAIS PONTE

MARCOS IGOR MORAIS PONTECPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO MUNICIPIO DE TRAIRI

JUIZ DE DIREITO DO 4 NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DE INQUERITO - SEDE EM CAUCAIA

Advogados

Autor:

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR FURTUNA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

Autor:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 36841· CPF 043.***.***-05

Reu:

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

Reu:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 36841· CPF 043.***.***-05

Último movimento: Recebimento (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR FURTUNA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

Autor:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 36841· CPF 043.***.***-05

Reu:

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

Reu:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 36841· CPF 043.***.***-05

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 5.991,48

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 199104138 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS IGOR MORAIS PONTECPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS SEBASTIAO BESSA DA COSTA NETO· OAB CE 45021· CPF 061.***.***-17

Autor:

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Reu:

CLOVIS SEBASTIAO BESSA DA COSTA NETO· OAB CE 45021· CPF 061.***.***-17

Reu:

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS IGOR MORAIS PONTECPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS SEBASTIAO BESSA DA COSTA NETO· OAB CE 45021· CPF 061.***.***-17

Autor:

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Reu:

CLOVIS SEBASTIAO BESSA DA COSTA NETO· OAB CE 45021· CPF 061.***.***-17

Reu:

MARCOS IGOR MORAIS PONTE· OAB CE 39988· CPF 055.***.***-95

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3002925-68.2022.8.06.0012 JUNTADA CERTIFICO que, nesta data, realizei a juntada do comprovante do envio do alvará judicial à Caixa Econômica Federal, através do e-mail desta Unidade Judiciária, que segue em anexo. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza, 8 de abril de 2026. (09/04/2026)

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