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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERSON DE ALMEIDA

Reu

EDERSON DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MICHEL GUSTAVO INOCENCIO· OAB RS 78531· CPF 013.***.***-55

Autor:

LUCIANE TREVISOL PINHEIRO· OAB RS 52799· CPF 962.***.***-72

Autor:

DOUGLAS TREVISOL PINHEIRO· OAB RS 76679· CPF 013.***.***-43

Autor:

PINHEIRO & PINHEIRO ADVOGADOS· OAB RS 7937

Autor:

MICHEL GUSTAVO INOCENCIO· OAB RS 078531· CPF 013.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL GUSTAVO INOCENCIO· OAB RS 78531· CPF 013.***.***-55

Reu:

LUCIANE TREVISOL PINHEIRO· OAB RS 52799· CPF 962.***.***-72

Reu:

DOUGLAS TREVISOL PINHEIRO· OAB RS 76679· CPF 013.***.***-43

Reu:

PINHEIRO & PINHEIRO ADVOGADOS· OAB RS 7937

Reu:

MICHEL GUSTAVO INOCENCIO· OAB RS 078531· CPF 013.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008982-16.2022.4.04.7107/RS RELATOR: LENISE KLEINÜBING GREGOL REQUERENTE: EDERSON DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DOUGLAS TREVISOL PINHEIRO (OAB RS076679) ADVOGADO(A): MICHEL GUSTAVO INOCENCIO (OAB RS078531) ADVOGADO(A): DOUGLAS TREVISOL PINHEIRO ADVOGADO(A): LUCIANE TREVISOL PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 210 - 14/05/20... (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERSON DE ALMEIDA

Reu

EDERSON DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MICHEL GUSTAVO INOCENCIO· OAB RS 78531· CPF 013.***.***-55

Autor:

LUCIANE TREVISOL PINHEIRO· OAB RS 52799· CPF 962.***.***-72

Autor:

DOUGLAS TREVISOL PINHEIRO· OAB RS 76679· CPF 013.***.***-43

Autor:

PINHEIRO & PINHEIRO ADVOGADOS· OAB RS 7937

Autor:

MICHEL GUSTAVO INOCENCIO· OAB RS 078531· CPF 013.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL GUSTAVO INOCENCIO· OAB RS 78531· CPF 013.***.***-55

Reu:

LUCIANE TREVISOL PINHEIRO· OAB RS 52799· CPF 962.***.***-72

Reu:

DOUGLAS TREVISOL PINHEIRO· OAB RS 76679· CPF 013.***.***-43

Reu:

PINHEIRO & PINHEIRO ADVOGADOS· OAB RS 7937

Reu:

MICHEL GUSTAVO INOCENCIO· OAB RS 078531· CPF 013.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (26/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.285,41

Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE MENDESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 89967· CPF 015.***.***-61

Autor:

DEBORAH NARCISO DE ABREU· OAB RJ 189749· CPF 028.***.***-35

Autor:

IGOR PINHEIRO· OAB RJ 258279· CPF 092.***.***-55

Reu:

WILLIAMSON DE SOUSA CHAVES· CPF 102.***.***-65

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE MENDES

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE MENDESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 89967· CPF 015.***.***-61

Autor:

IGOR PINHEIRO· OAB RJ 258279· CPF 092.***.***-55

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

DEBORAH NARCISO DE ABREU· OAB RJ 189749· CPF 028.***.***-35

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 89967· CPF 015.***.***-61

Reu:

IGOR PINHEIRO· OAB RJ 258279· CPF 092.***.***-55

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

DEBORAH NARCISO DE ABREU· OAB RJ 189749· CPF 028.***.***-35

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805104-62.2024.8.19.0205. AUTOR: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE MENDES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025. PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silv... (14/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE MENDESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 89967· CPF 015.***.***-61

Autor:

IGOR PINHEIRO· OAB RJ 258279· CPF 092.***.***-55

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

DEBORAH NARCISO DE ABREU· OAB RJ 189749· CPF 028.***.***-35

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 89967· CPF 015.***.***-61

Reu:

IGOR PINHEIRO· OAB RJ 258279· CPF 092.***.***-55

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

DEBORAH NARCISO DE ABREU· OAB RJ 189749· CPF 028.***.***-35

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 22.195,00

Autor

EDILAMAR COELHO PINHEIROCPF

IGOR PINHEIROCPF

RENATA FAUSTINO COELHO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 89967· CPF 015.***.***-61

Outros

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB SP 302210

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 65.912,07

Autor

IGOR PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 89967· CPF 015.***.***-61

Autor:

ISABELLE CAROLINA CASTELO BRANCO BASTOS· CPF 163.***.***-71

Reu:

RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES· OAB RJ 152520· CPF 052.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Advogados

Autor:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 89967· CPF 015.***.***-61

Autor:

DEBORAH NARCISO DE ABREU· OAB RJ 189749· CPF 028.***.***-35

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITABORAI

Último movimento: Conclusão (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GLORIA SEBASTIANA SANT ANNACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

SABEMI SEGURADORA S/ACPF

HOJE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 89967· CPF 015.***.***-61

Autor:

IGOR PINHEIRO· OAB RJ 258279· CPF 092.***.***-55

Reu:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962· CPF 509.***.***-53

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RJ 237659· CPF 967.***.***-49

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Outros

ANGELA NATALIA KUCHLE· OAB RS 82582· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 1.374,64

Autor

IGOR PINHEIROCPF

Reu

GABRIELLE SOARES NERY

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SABADINI· OAB RJ 229741· CPF 156.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 18.039,39

Autor

IGOR PINHEIROCPF

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 89967· CPF 015.***.***-61

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

PAULO GARNIER DOS ANJOS ALMEIDA· OAB RJ 155204· CPF 084.***.***-03

Reu:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Outros

THAÍS NÓBREGA DOS SANTOS· OAB RJ 152301

Último movimento: Conclusos ao Juiz (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 34.200,00

Autor

EDILAMAR COELHO PINHEIROCPF

Reu

HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 89967· CPF 015.***.***-61

Autor:

DEBORAH NARCISO DE ABREU· OAB RJ 189749· CPF 028.***.***-35

Autor:

IGOR PINHEIRO· OAB RJ 258279· CPF 092.***.***-55

Reu:

CARLOS EDUARDO GONCALVES· OAB RJ 159199· CPF 110.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA

Reu

EDILAMAR COELHO PINHEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 4.471,23

Autor

IGOR PINHEIROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 089967· CPF 015.***.***-61

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN· CPF 028.***.***-78

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 4.471,23

Autor

IGOR PINHEIROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 089967· CPF 015.***.***-61

Reu:

MARCELO KOSMINSKY· CPF 073.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos - PRES -> RJTR (08/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR PINHEIRO

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 089967· CPF 015.***.***-61

Reu:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 089967· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR PINHEIRO

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 089967· CPF 015.***.***-61

Reu:

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 089967· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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