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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 2.106,39

Autor

CONDOMINIO BARAO DE CANINDECNPJ

Reu

IGOR PINTO ALVESCPF

Outros

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 1.923,43

Autor

CONDOMINIO BARAO DE CANINDECNPJ

Reu

IGOR PINTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

Autor:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 188690522 (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 212.902,60

Autor

ROGÉRIO DE SÁ MARINHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO· OAB RJ 199671· CPF 125.***.***-00

Autor:

IGOR ALVES PINTO· OAB RJ 181639· CPF 136.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0840210-52.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0840210-5... (19/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DE SA MARINHO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AXL VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

IGOR ALVES PINTO· OAB RJ 181639· CPF 136.***.***-43

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEJAIR VIRGILIOCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ALVES PINTO· OAB RJ 181639· CPF 136.***.***-43

Autor:

DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO· OAB RJ 199671· CPF 125.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 120.301,52

Autor

DEJAIR VIRGILIOCPF

Reu

DANIEL MENDES BURLAMAQUICPF

CLEUSA MENDES BURLAMAQUICPF

Advogados

Autor:

IGOR ALVES PINTO· OAB RJ 181639· CPF 136.***.***-43

Último movimento: Remessa (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEJAIR VIRGILIOCPF

Reu

CLEUSA MENDES BURLAMAQUICPF

DANIEL MENDES BURLAMAQUICPF

Advogados

Autor:

IGOR ALVES PINTO· OAB RJ 181639· CPF 136.***.***-43

Reu:

IGOR ALVES PINTO· OAB RJ 181639· CPF 136.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Aos interessados sobre resposta de Ofício. (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RAFAEL SANTANNA PEREIRACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

IGOR ALVES PINTO· OAB RJ 181639· CPF 136.***.***-43

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCOS VINICIUS B. FERREIRACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

IGOR ALVES PINTO· OAB RJ 181639· CPF 136.***.***-43

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 13.033,00

Autor

EMANUEL MORAIS DE SOUZACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ALVES PINTO· OAB RJ 181639· CPF 136.***.***-43

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 57.000,00

Autor

MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

IGOR ALVES PINTO· OAB RJ 181639· CPF 136.***.***-43

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/03/2026)

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