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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 131.309,48

Autor

MIGUEL MARIANO TERRACPF

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA· OAB SP 412053· CPF 435.***.***-07

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 131.309,48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MIGUEL MARIANO TERRACPF

Advogados

Reu:

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA· OAB SP 412053· CPF 435.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL MARIANO TERRACPF

Reu

MIGUEL MARIANO TERRACPF

Advogados

Autor:

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA· OAB SP 412053· CPF 435.***.***-07

Reu:

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA· OAB SP 412053· CPF 435.***.***-07

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL MARIANO TERRACPF

Reu

MIGUEL MARIANO TERRACPF

Advogados

Autor:

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA· OAB SP 412053· CPF 435.***.***-07

Reu:

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA· OAB SP 412053· CPF 435.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MIGUEL MARIANO TERRA REQUERENTE: IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA - SP412053 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos o... (09/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 207.852,00

Autor

LUIZ MOREIRA PINHEIROCPF

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS RUBENS DE SOUZA· OAB SP 99653· CPF 033.***.***-29

Autor:

RICHARD PEREIRA SOUZA· OAB SP 188799· CPF 253.***.***-08

Autor:

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA· OAB SP 412053· CPF 435.***.***-07

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 207.852,00

Autor

LUIZ MOREIRA PINHEIROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LUIZ MOREIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ELIAS RUBENS DE SOUZA· OAB SP 99653· CPF 033.***.***-29

Autor:

RICHARD PEREIRA SOUZA· OAB SP 188799· CPF 253.***.***-08

Reu:

RICHARD PEREIRA SOUZA· OAB SP 188799· CPF 253.***.***-08

Reu:

ELIAS RUBENS DE SOUZA· OAB SP 99653· CPF 033.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (29/06/2020)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 315.328,64

Autor

PEDRO UBIRAJARA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

RUBENS DREWS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DE PAULA & FRANCA-ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA PEIXOTO· OAB ES 38269· CPF 134.***.***-92

Autor:

ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO· OAB ES 12120· CPF 952.***.***-63

Reu:

RUBENS DREWS MOREIRA· OAB ES 14094· CPF 101.***.***-10

Reu:

ARTHUR DAHER COLODETTI· OAB ES 13649· CPF 106.***.***-27

Reu:

VITOR DE PAULA FRANCA· OAB ES 13699· CPF 104.***.***-64

Último movimento: Concedida a Medida Liminar (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Competência da Justiça EstadualEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO UBIRAJARA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

DE PAULA & FRANCA-ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

ARTHUR DAHER COLODETTI· OAB ES 13649· CPF 106.***.***-27

Autor:

RUBENS DREWS MOREIRA· OAB ES 14094· CPF 101.***.***-10

Autor:

RAFAEL FERREIRA PEIXOTO· OAB ES 38269· CPF 134.***.***-92

Autor:

ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO· OAB ES 12120· CPF 952.***.***-63

Autor:

VITOR DE PAULA FRANCA· OAB ES 13699· CPF 104.***.***-64

Reu:

ARTHUR DAHER COLODETTI· OAB ES 13649· CPF 106.***.***-27

Reu:

RUBENS DREWS MOREIRA· OAB ES 14094· CPF 101.***.***-10

Reu:

RAFAEL FERREIRA PEIXOTO· OAB ES 38269· CPF 134.***.***-92

Reu:

ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO· OAB ES 12120· CPF 952.***.***-63

Reu:

VITOR DE PAULA FRANCA· OAB ES 13699· CPF 104.***.***-64

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 37.789,49

Autor

RUBENS DREWS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DE PAULA & FRANCA-ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PEDRO UBIRAJARA DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR DE PAULA FRANCA· OAB ES 13699· CPF 104.***.***-64

Autor:

RUBENS DREWS MOREIRA· OAB ES 14094· CPF 101.***.***-10

Autor:

ARTHUR DAHER COLODETTI· OAB ES 13649· CPF 106.***.***-27

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA SILVA· CPF 126.***.***-98

Reu:

ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO· OAB ES 12120· CPF 952.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (30/03/2026)

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