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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 706.549,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IGUATEMI ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERSON BORGHETTI (OAB SC042316) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino... (29/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 706.549,96

Autor

IGUATEMI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BORGHETTI· OAB SC 042316· CPF 040.***.***-16

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (29/08/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

FRANCISCO WILSON ALVES BARBOSA FILHOCPF

Reu

CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA BARBOSA· OAB CE 33615· CPF 016.***.***-43

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Outros

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3034867-20.2023.8.06.0001. APELANTE: CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/CE APELADO: COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/CE, CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATOR: JUIZ CONVOCADO EPITÁCIO QUEZADO CRUZ JÚNIOR - Portaria nº 932/2026 Ementa: TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS POR ANTECIPAÇÃO E POR... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (15/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0230564-64.2022.8.06.0001. Embargante: CB IGUATEMI FORTALEZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Embargado: ESTADO DO CEARÁ Ementa: Processo civil. Embargos de declaração em apelação cível. Omissão. Vício inexistente. Prequestionamento. Recurso desprovido. Manutenção do acórdão impugnado. I. Caso em exame 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Embargos de decla... (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Outros

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALICE SCHULTES CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB SP 340942· CPF 841.***.***-53

Outros

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 3.184,49

Autor

CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AFRANIO BARREIRA FILHOCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Outros

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 3.184,49

Autor

CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AFRANIO BARREIRA FILHOCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 3.184,49

Autor

AFRANIO BARREIRA FILHOCPF

CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

VLADIA ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 8622· CPF 302.***.***-68

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 26.842,78

Autor

GRAZIELLA MELO GOMES MARTINSCPF

GABRIELLA GOMES MARTINSCPF

Reu

CB IGUATEMI FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK ANDRADE MENESES· OAB CE 16057· CPF 855.***.***-04

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2026. Documento: 195280412 (30/03/2026)

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