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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ODAIR RIBEIRO DA COSTACPF

ALDECI ESCANDIANICPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE JESUS BARROS· OAB MT 28047· CPF 035.***.***-58

Reu:

HILTON VIGNARDI CORREA· OAB MT 9484· CPF 930.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Ameaça (art. 147)Contra a liberdade pessoalAto Infracional+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL LUCAS FREITAS DE SOUZACPF

Reu

ILA

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN

Advogados

Autor:

RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS· OAB RN 12157· CPF 071.***.***-62

Autor:

AMANDA MACEDO MARTINIANO· OAB RN 9811· CPF 074.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL LUCAS FREITAS DE SOUZA em 09/04/2025 23:59. (10/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Ameaça (art. 147)Habeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL LUCAS FREITAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS· OAB RN 12157· CPF 071.***.***-62

Autor:

AMANDA MACEDO MARTINIANO· OAB RN 9811· CPF 074.***.***-71

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DE OLIVEIRA HAHNCPF

Reu

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA TRICHES· OAB RS 124188· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DE OLIVEIRA HAHNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 2.539,46

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK VIEWCNPJ

Reu

TAILA BRUNA MENEZES SOUZACPF

Outros

ANITA DANIELLE TELES AGUIAR· OAB SE 10140· CPF 001.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK VIEW

Reu

TAILA BRUNA MENEZES SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANITA DANIELLE TELES AGUIAR· OAB SE 10140· CPF 001.***.***-79

Reu:

ANITA DANIELLE TELES AGUIAR· OAB SE 10140· CPF 001.***.***-79

Último movimento: Definitivo (07/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/12/1999

Distribuição

30/01/2021

Valor

R$ 467,50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50099565820218210001/TJRS (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 467,50

Autor

SUCESSAO DE ABILIO ALCIDES NEUNSCHWANDERCPF

ABILIO RAMPELOTTOCPF

ADEMAR EDEGAR BOCKCPF

ADEMAR LEOMAR KOCHENBORGERCPF

ADEMIR PAULO PEZERICOCPF

+ 189 outros

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GCNPJ

PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA ROCHA DE MENEZES COSTA· OAB RS 036162· CPF 501.***.***-87

Autor:

ANDREA MARTIMBIANCO· OAB RS 030249· CPF 418.***.***-49

Autor:

ANA MARIA DETÂNICO· OAB RS 021585· CPF 344.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO PORFÍRIO MARTINS DE MENEZES COSTA· OAB RS 071352· CPF 002.***.***-38

Reu:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Reu:

RODRIGO DORNELES· OAB RS 046421· CPF 764.***.***-15

Reu:

MÁRCIA HELENA SOMENSI· OAB RS 047343· CPF 712.***.***-68

Reu:

MARIANA GALVAN DENARDI· OAB RS 071825· CPF 002.***.***-74

Reu:

DIEGO DUTRA WALLAUER· OAB RS 082209· CPF 004.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (20/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 467,50

Autor

ADOLFO ALBINO REINEHRCPF

ALCIDES WANGERCPF

ALDEMAR ZIMMERCPF

ALDO ERMUTH SELLCPF

AMERICO SIMONCPF

+ 190 outros

Reu

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA ROCHA DE MENEZES COSTA· OAB RS 036162· CPF 501.***.***-87

Autor:

ANDREA MARTIMBIANCO· OAB RS 030249· CPF 418.***.***-49

Autor:

MARCIO ANDRE GERHARDT· OAB RS 054968· CPF 682.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA MACHADO GERHARDT· OAB RS 052358· CPF 701.***.***-34

Autor:

ELISANE DE MEDEIROS· OAB RS 118024· CPF 018.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA SAMPAIO· OAB RS 046203· CPF 913.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1503, 1577, 1583 e 1655 (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABILIO ALCIDES NEUNSCHWANDER (AGRAVANTE)

10. ALCIDES AFONSO WITTKE (AGRAVANTE)

100. HELIO RICARDO HATSCHBACH (AGRAVANTE)

101. HERBERT WERNO STIELER (AGRAVANTE)

102. HERCILIO NELSON KIRSCH (AGRAVANTE)

+ 189 outros

Reu

195. COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G (AGRAVADO)

196. PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVADO)

197. CPFL TRANSMISSAO S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA MARIA DETÂNICO· OAB RS 21585· CPF 344.***.***-15

Autor:

MÁRCIA HELENA SOMENSI· OAB RS 47343· CPF 712.***.***-68

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 52114

Autor:

ANTÔNIO PORFÍRIO MARTINS DE MENEZES COSTA· OAB RS 71352· CPF 002.***.***-38

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA DETÂNICO· OAB RS 21585· CPF 344.***.***-15

Reu:

MÁRCIA HELENA SOMENSI· OAB RS 47343· CPF 712.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 52114

Reu:

ANTÔNIO PORFÍRIO MARTINS DE MENEZES COSTA· OAB RS 71352· CPF 002.***.***-38

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3075589/RS (2025/0393250-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ABILIO ALCIDES NEUNSCHWANDER AGRAVANTE: ABILIO RAMPELOTTO AGRAVANTE: ADEMAR EDEGAR BOCK AGRAVANTE: ADEMAR LEOMAR KOCHENBORGER AGRAVANTE: ADEMIR PAULO PEZERICO AGRAVANTE: ADOLFO ALBINO REINEHR AGRAVANTE: ADROALDO CARLOS ALVES RITZEL AGRAVANTE: ALBERTO CARLOS POMERENING AGRAVANTE: ALBERTO ZIMMER AGRAVANTE: ALCIDES AFONSO WITTKE AGRAVANTE: ALCIDES JOSE MEZZOMO AGR... (04/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcidentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/1999

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABILIO ALCIDES NEUNSCHWANDER (AGRAVANTE)

10. ALCIDES AFONSO WITTKE (AGRAVANTE)

100. HELIO RICARDO HATSCHBACH (AGRAVANTE)

101. HERBERT WERNO STIELER (AGRAVANTE)

102. HERCILIO NELSON KIRSCH (AGRAVANTE)

+ 189 outros

Reu

195. COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G (AGRAVADO)

196. PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVADO)

197. CPFL TRANSMISSAO S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA MARIA DETÂNICO· OAB RS 21585· CPF 344.***.***-15

Autor:

MÁRCIA HELENA SOMENSI· OAB RS 47343· CPF 712.***.***-68

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 52114

Autor:

ANTÔNIO PORFÍRIO MARTINS DE MENEZES COSTA· OAB RS 71352· CPF 002.***.***-38

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA DETÂNICO· OAB RS 21585· CPF 344.***.***-15

Reu:

MÁRCIA HELENA SOMENSI· OAB RS 47343· CPF 712.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 52114

Reu:

ANTÔNIO PORFÍRIO MARTINS DE MENEZES COSTA· OAB RS 71352· CPF 002.***.***-38

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

+ outros advogados do reu

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/1990

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 11.725,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NELSON HORBECPF

Advogados

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 041666· CPF 349.***.***-06

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

EDGAR LUIZ FERREIRA LIMA· OAB RS 008970· CPF 192.***.***-34

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 11.725,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NELSON HORBECPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

EDGAR LUIZ FERREIRA LIMA· OAB RS 008970· CPF 192.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHL1CIV1 (10/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/09/1990

Distribuição

04/11/1993

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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