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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ILBERTO MAIA CORDEIROCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

REVERTON DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB CE 44675· CPF 880.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ILBERTO MAIA CORDEIROCPF

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB GO 59713· CPF 698.***.***-87

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA

Reu

THIAGO MAHFUZ VEZZICPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB GO 59713· CPF 698.***.***-87

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ILBERTO MAIA CORDEIROCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB GO 59713· CPF 698.***.***-87

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 167680276 (22/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (23/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (17/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ILBERTO MAIA CORDEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB GO 59713· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Publicado Sentença em 19/08/2025. Documento: 168723015 (19/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2008

Distribuição

22/01/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2021

Distribuição

17/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ILBERTO EFFTING

ELIZETE FRANCISCA DE OLIVEIRA EFFTINGCPF

FERNANDO OLIVEIRA EFFTING

PATRICIA MENEZES EFFTINGCPF

FABIO OLIVEIRA EFFTINGCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

NILSON JACOB FERREIRA· OAB MT 9845· CPF 631.***.***-53

Autor:

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR· OAB MT 19139· CPF 997.***.***-87

Autor:

DYOGO COSTA MARQUES· OAB MT 11084· CPF 956.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

01/08/2008

Valor

R$ 78.626,47

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

VALDECY PRADA DA SILVACPF

ILBERTO EFFTINGCPF

ELIZETE FRANCISCA DE OLIVEIRA EFFTING

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (10/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 148.631,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDO OLIVEIRA EFFTINGCPF

ILBERTO EFFTINGCPF

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR· OAB MT 19139· CPF 997.***.***-87

Reu:

NILSON JACOB FERREIRA· OAB MT 9845· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FERNANDO OLIVEIRA EFFTINGCPF

ILBERTO EFFTINGCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR· OAB MT 19139· CPF 997.***.***-87

Autor:

NILSON JACOB FERREIRA· OAB MT 9845· CPF 631.***.***-53

Reu:

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR· OAB MT 19139· CPF 997.***.***-87

Reu:

NILSON JACOB FERREIRA· OAB MT 9845· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Documento (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 72.517,80

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ILBERTO EFFTINGCPF

FERNANDO OLIVEIRA EFFTINGCPF

SIMAO EFFITINGCPF

Advogados

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

AGEU NEVES PEREIRACPF

ELIZETE FRANCISCA DE OLIVEIRA EFFTINGCPF

FABIO OLIVEIRA EFFTINGCPF

FERNANDO OLIVEIRA EFFTINGCPF

ILBERTO EFFTINGCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA· OAB MT 27088· CPF 039.***.***-40

Reu:

NILSON JACOB FERREIRA· OAB MT 9845· CPF 631.***.***-53

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

LEANDRO BORGES DE SOUZA SA· OAB MT 20901· CPF 039.***.***-06

Reu:

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR· OAB MT 19139· CPF 997.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (29/04/2024)

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