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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 19.678,36

Autor

APARECIDA MARTINS DE SOUZACPF

Reu

2C EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ANTÔNIO DELLA SENTA· OAB MS 10644· CPF 219.***.***-68

Reu:

DIEGO JABOUR DA CUNHA· OAB MS 22171· CPF 017.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 2.636,72

Autor

ILDELEIA RAMOS PINHEIRO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRACUUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000141-36.2026.8.03.0004. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Sentença transitou em julgado em 06/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDELEIA RAMOS PINHEIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ILDELEIA RAMOS PINHEIRO MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA Nos termos da Portaria nº. 002/2024 – VUAP, promovo a intimação da autora para manifestação. Amapá/AP, 18 de junho de 2026. ANIBAL DOS SANTOS DIAS Chefe de Secretaria Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/71... (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS RODRIGUES CHAGASCPF

Reu

HILDA SANTOS DE SENACPF

ILDA

ALMIR VENTURA SANTOS DE SENACPF

NANDO

Advogados

Reu:

LAIS BISPO MENDES DOS SANTOS· OAB BA 79197· CPF 080.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ALMIR VENTURA SANTOS DE SENA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ILDA ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ILDA ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/09/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 120.655,36

Autor

MARIA DE JESUS FERNANDES GUIMARAESCPF

Reu

MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

EDMOM AUGUSTO MORAES SILVA· OAB GO 52315

Reu:

ANA FLÁVIA MARTINS SILVA GUIMARÃES· OAB GO 15018

Outros

BRUNO NAIDE LOPES GOMES· OAB GO 49086· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Mandado Expedido (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AutofalênciaUsucapião

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS FERNANDES GUIMARãES

Reu

MASSA FALIDA DA ENCOL SA ENGENHARIA COMéRCIO E INDUSTRIA

Advogados

Autor:

EDMOM AUGUSTO MORAES SILVA· OAB GO 52315· CPF 036.***.***-47

Autor:

BRUNO NAIDE LOPES GOMES· OAB GO 49086· CPF 018.***.***-97

Reu:

ANA FLÁVIA MARTINS SILVA GUIMARÃES· OAB GO 15018· CPF 599.***.***-49

Reu:

SILVANA YARA SALTARELLI DE CASTRO JARDIM· OAB GO 17891· CPF 478.***.***-91

Reu:

JANETE FERREIRA RODRIGUES SILVA· OAB GO 54308· CPF 597.***.***-20

Reu:

MIGUEL ÂNGELO S. CANÇADO· OAB GO 8010· CPF 213.***.***-68

Reu:

RODRIGO COUTINHO MAGALHÃES PEREIRA· OAB GO 22900· CPF 830.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

GILDA

ILDA

LUIZ AUGUSTO BRAGA DOS SANTOS (HERDEIRO)CPF

LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOSCPF

RENIZA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

ELPIDIO RODRIGUES DOS SANTOS

IDA BRAGA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AYRES PEREIRA CORTEZ· OAB MS 23474· CPF 518.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 82.800,00

Autor

ROSA MARIA MESSIAS NOGUEIRACPF

POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHOCPF

ILDEBLANA ALVES MESSIASCPF

ARNALDO ALVES MESSIASCPF

FLORA ISABEL LUSTOSA MESSIASCPF

+ 7 outros

Reu

ARNALDO LUSTOSA MESSIASCPF

Advogados

Autor:

POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO· OAB TO 1807· CPF 420.***.***-15

Reu:

WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA· OAB PI 12632· CPF 620.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

R$ 82.800,00

Autor

ARNALDO LUSTOSA MESSIASCPF

ILDEBLANA ALVES MESSIASCPF

ALVARO DIAS BARRENSECPF

ROGERIO MESSIAS RIBEIROCPF

ROSA MARIA MESSIAS NOGUEIRACPF

+ 14 outros

Reu

SETEMBRINO LUSTOSA MESSIASCPF

Advogados

Autor:

ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA· OAB PI 4661· CPF 234.***.***-78

Autor:

WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA· OAB PI 12632· CPF 620.***.***-20

Autor:

POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO· OAB TO 1807· CPF 420.***.***-15

Autor:

ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO· OAB TO 64· CPF 278.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 220.800,00

Autor

VICENTE ALVES DE ANDRADECPF

JUNIOR CESAR DE ANDRADECPF

EVERTON ERLI DE ANDRADECPF

ELISEU EDISON DE ANDRADECPF

JULIO SERGIO DE ANDRADECPF

Reu

PAULO ROSALINO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Reu:

ILDA

Reu:

IVANI

Reu:

IVONE

Reu:

MEIRI

Reu:

PAULO

+ outros advogados do reu

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TANIA MARCIA CATAPANCPF

PEDRO AMORIM SUAREZ CAMPOSCPF

PAULO ALLAN ROLAND BOGADOCPF

PATRICIA VARGAS DA SILVA DO NASCIMENTOCPF

NORBERTO FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

JOEL BOGO· CPF 045.***.***-99

Reu:

ISAIAS MAURICIO JUNIOR· OAB PR 022361· CPF 874.***.***-87

Reu:

NEDSON BUENO BARBOSA· OAB MS 004625· CPF 163.***.***-53

Reu:

EMERSON DOS SANTOS JUNIOR· CPF 846.***.***-34

Reu:

ERICA DE OLIVEIRA HARTMANN· CPF 026.***.***-95

Reu:

DOUGLAS HAQUIM FILHO· OAB PR 026177· CPF 829.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PR 030685· CPF 018.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012306-78.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 1642 (16/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANEILDA JOSEFA DE JESUSCPF

CHERRI FRANCINE CONCERCPF

DAYANE SILVA DOS SANTOSCPF

GISELE APARECIDA ROLANDCPF

JORGE LUIZ BINA FERREIRACPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANDREA CRISTINE BEZERRACPF

GISELE APARECIDA ROLANDCPF

MARCIA CRISTINA CATAPANCPF

MARCOS AURELIO FISCHERCPF

+ 10 outros

Reu

OS MESMOS

ALCENI MARIA DOS PASSOS DE OLIVEIRACPF

CHARLENE DE MELLOCPF

DANIEL BORGES MAIACPF

EDER RIBEIRO TIDRECPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Autor:

PEDRO LUIZ BEZERRA DE BARROS· OAB PR 027202· CPF 514.***.***-91

Autor:

WESLEY BEZERRA PUPO· OAB PR 064200· CPF 333.***.***-30

Autor:

MARLON BIZONI FURTADO· CPF 047.***.***-43

Autor:

ISAIAS MAURICIO JUNIOR· OAB PR 022361· CPF 874.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE CARNEIRO FONSECA· CPF 082.***.***-09

Reu:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Reu:

ISAIAS MAURICIO JUNIOR· OAB PR 022361· CPF 874.***.***-87

Reu:

WESLEY BEZERRA PUPO· OAB PR 064200· CPF 333.***.***-30

Reu:

MARLON BIZONI FURTADO· CPF 047.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (21/03/2025)

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